MPF e MP/MA obtém decisão que proíbe eventos com mais de 150 pessoas e evita a disseminação da covid-19 no Maranhão

A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA), a Justiça Federal determinou, na última sexta feira (29), que o Estado do Maranhão e os Municípios de Imperatriz, Governador Edison Lobão e Sítio Novo realizem a adequada fiscalização de eventos autorizados ou clandestinos, que não estejam observando as normas sanitárias vigentes, com público superior a 150 pessoas, exercendo poder de polícia, quando necessário, sob pena de multa. O estado e os municípios também terão que publicar a decisão e as normas para eventos em seus canais de comunicação, inclusive redes sociais, com o objetivo de evitar a disseminação da covid-19.

Além disso, os municípios de Governador Edison Lobão e Sítio Novo terão que anular autorizações concedidas e não poderão mais autorizar a realização de eventos de médio e grande porte, a exemplo de festas, shows e similares, com apresentações artísticas ou não, que desrespeitem as normas sanitárias estaduais vigentes, sob pena de multa a ser aplicada no patamar de R$ 100 mil reais, por evento realizado.

O município de Imperatriz já havia editado o Decreto Municipal nº 07, de 27 de janeiro de 2021, após ser intimado para prestar esclarecimentos sobre os pedidos feitos pelo MPF e pelo MP-MA na ação judicial. Por conta disso, a Justiça Federal entendeu não mais haver interesse processual em parte do pedido de urgência quanto à Imperatriz. Entretanto, no entendimento dos autores da ação, ainda há necessidade de um provimento judicial, para evitar que o município revogue o decreto municipal e volte a editar normas e autorizações em desacordo às normas estaduais.

Ascom/ MPF

WhatsApp

Entre e receba notícias do dia.

Canal WhatsApp

Entre em nosso canal no WhatsApp

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

SOBRE O AUTOR:

Comunicador e Jornalista formado pelo Centro Universitário do Maranhão.

DRT – 2083/MA

E-mail: sampaiowellyngton@gmail.com
Contato/ Whatsapp: (99) 98540-7358


Estamos no Instagram

Estamos no Facebook

Divulgue sua marca aqui

Publicidade

 

 

Publicidade