Projeto de Lei de deputada do PT quer fim dos termos ‘marido e mulher’ no casamento civil

Para incluir casais LGBTQ+ que contraem matrimônio, a deputada federal Natalia Bonavides (PT-RN) apresentou um Projeto de Lei (PL) para alterar um artigo do Código Civil que prevê a utilização da expressão “marido e mulher” na cerimônia de casamento civil.

No PL 4004/2021,  Bonavides sugere a seguinte declaração na cerimônia civil: “De acordo com a vontade que acabam de declarar perante mim, eu, em nome da lei, declaro firmado o casamento”.

Segundo ela, o objetivo é tornar as cerimônias mais igualitárias.  “A realidade nos mostra que não dá para contar apenas com o bom senso do celebrante. Recebemos diversos relatos de casais que, no momento da cerimônia, tiveram que ouvir os termos previstos no Código Civil. Na ocasião, o cartório informou que, se não seguisse esse rito, o casamento poderia ser anulado”, disse ela ao Universa.

Apresentado em 11 de novembro na Câmara dos Deputados, o projeto ainda não avançou para as comissões.

Com informações JM Notícia

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SOBRE O AUTOR:

Comunicador e Jornalista formado pelo Centro Universitário do Maranhão.

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