A Prefeitura Municipal de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão, realizou na última quarta-feira (09), o mutirão PopRuaJud. A iniciativa teve como objetivo atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, visando ampliar o acesso à Justiça, promover a inclusão social e resgatar a dignidade das pessoas.

As atividades foram realizadas no Pátio da Escola Militar 2 de Julho Nagib Buzar e contaram com a presença da sociedade civil, do prefeito Chiquinho FC, de autoridades do Poder Judiciário, além do deputado estadual Francisco Nagib (PSB) e sua esposa Agnes Oliveira, que também participaram ativamente do evento, reforçando o compromisso com as pautas sociais do município.

Durante o mutirão, foram ofertados diversos serviços jurídicos, assistenciais, de saúde e de cidadania na unidade móvel do TJMA (Ônibus PopRuaJud), em uma iniciativa inédita do Judiciário no município de Codó.

“Estamos bastante impressionados com o que está acontecendo aqui, com a força da sociedade civil e principalmente do poder público, que disponibilizou toda a estrutura para que essas atividades pudessem acontecer, e, juntos, pudéssemos proporcionar este grande momento de acolhimento para as pessoas em situação de rua”, destacou a Dra. Luciana Hortiz, Juíza Federal e Coordenadora Executiva do Comitê Nacional PopRuaJud.

O mutirão contou também com a participação do Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, que reafirmou o compromisso do Judiciário com a promoção da cidadania no município.

“Os poderes estão unidos para fazer o acolhimento das pessoas em situação de rua em Codó, agregando melhorias nos serviços que já estão sendo realizados pela Prefeitura. Daqui para frente, haverá o fortalecimento da união entre o Poder Judiciário e a Gestão Municipal para proporcionar auxílio a essa comunidade”, destacou Froz Sobrinho.

O prefeito Chiquinho FC (PT) ressaltou a importância da realização das atividades no município e enfatizou que as pessoas em situação de rua estarão sob o olhar e acolhimento do Governo para garantir dignidade e melhores condições de vida.

“Esta é uma ação em que estamos trazendo os nossos irmãos da rua para que possamos ter um momento de diálogo, para tratá-los da maneira que realmente merecem. Estamos realizando ações de cidadania, para que essas pessoas possam ser respeitadas e reconhecidas como cidadãs”, afirmou o prefeito Chiquinho FC.

Assessoria de Comunicação

Prefeitura Municipal de Codó

O município de Codó deu mais um importante passo na ampliação do acesso à justiça na zona rural. Em uma ação conjunta entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Prefeitura de Codó, com o apoio da Câmara Municipal de Vereadores, foram inauguradas mais duas salas do programa Justiça de Todos nas comunidades Santo Antônio dos Pretos e Boa Vista do Procópio, nos dias 9 e 10 de abril, respectivamente.

O programa tem como objetivo descentralizar os serviços do Judiciário, garantindo cidadania, dignidade e inclusão jurídica a populações que historicamente enfrentam barreiras para acessar seus direitos. Por meio de tecnologia, as salas funcionam como pontos digitais onde os cidadãos podem participar de audiências virtuais, protocolar ações e obter orientação jurídica sem sair de suas comunidades.

A primeira inauguração aconteceu na quarta-feira (9), na comunidade quilombola Santo Antônio dos Pretos, localizada a cerca de 40 km da sede do município. O local agora abriga a primeira sala do programa Justiça de Todos instalada em uma comunidade quilombola no Maranhão. A cerimônia contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, que fez pessoalmente a entrega do ponto digital à população, acompanhado do prefeito Chiquinho FC (PT).

“É uma honra para o Poder Judiciário inaugurar a primeira sala de justiça em uma comunidade quilombola no Maranhão. Estamos falando de garantir direitos, de respeitar identidades e de fazer com que a justiça chegue aonde ela precisa estar: perto das pessoas”, afirmou o desembargador Froz Sobrinho.

Já na quinta-feira (10), foi a vez da comunidade Boa Vista do Procópio, situada na região da Trizidela, a 50 km da sede, receber sua sala de atendimento judicial.

Com essas inaugurações, Codó agora conta com três salas do programa Justiça de Todos: no Distrito de Cajazeiras, em Santo Antônio dos Pretos e em Boa Vista do Procópio.

Também participaram das inaugurações, o presidente da Câmara Municipal, vereador Roberto Cobel (Solidariedade), e o secretário municipal de Meio Ambiente, advogado Ferdinando Rocha, um dos grandes incentivadores da implantação do programa no município.

O prefeito Chiquinho FC destacou a importância social da parceria com o TJMA: “Nosso compromisso é com um Codó mais justo e igualitário. Essa parceria com o Tribunal de Justiça reforça a presença do poder público na zona rural e garante que nossos irmãos e irmãs do campo tenham acesso à justiça com dignidade, sem precisar se deslocar para outras localidades”, declarou o prefeito.

Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Codó

A Prefeitura de Codó deu início a uma nova fase na política habitacional do município com a primeira entrega oficial de títulos de propriedade por meio do programa de regularização fundiária “A Casa é Sua”. A ação aconteceu na última quarta-feira (09), no Salão Nobre da Prefeitura, e beneficiou 13 moradores do bairro Santo Antônio — o primeiro incluído no programa.

Os 13 primeiros beneficiários compareceram à cerimônia e já saíram com a documentação em mãos, com os títulos de propriedade devidamente registrados em cartório, garantindo segurança jurídica e valorização dos seus imóveis.

Estiveram presentes o prefeito Chiquinho FC (PT), autoridades do Poder Judiciário, o deputado estadual Francisco Nagib (PSB), sua esposa Agnes Oliveira, além do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, que destacou a importância da união dos poderes em prol da população:

“O sentimento que temos aqui hoje é de dever cumprido. Sei o quanto é difícil alcançar o que estamos fazendo, mas, com luta, perseverança e vontade, a gente chega. Que esse legado permaneça para a comunidade de Codó.”

Durante a solenidade, também foi assinado o Termo de Adesão da Serventia Extrajudicial do Cartório do 1º Ofício de Notas de Codó ao Termo de Cooperação Técnica nº 0031/2022, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e o Governo do Estado.

Na primeira etapa do programa, 313 famílias serão beneficiadas, principalmente de baixa renda. Os títulos estão sendo entregues gratuitamente e já registrados em cartório, com todos os custos arcados pelo município. Como parte da programação de aniversário de 129 anos de Codó, está prevista a entrega de mais 300 títulos no dia 15 de abril.

De acordo com a Comissão de Regularização Fundiária Urbana – REURB, a meta da gestão é entregar 20 mil títulos de propriedade até o fim do mandato do prefeito Chiquinho FC (PT).

“Nosso compromisso é garantir que todos os codoenses, especialmente os que mais precisam, tenham acesso ao título da sua casa, com toda a segurança jurídica, sem pagar nada por isso”, reforçou o prefeito.

Ascom

Prefeitura de Codó – Fé, Trabalho e Futuro

Na sessão da última terça-feira (8), o presidente da Câmara Municipal de Codó, vereador Roberto Cobel, apresentou uma indicação direcionada à Secretaria Municipal de Infraestrutura solicitando a recuperação da estrada vicinal que liga a Fábrica de Cimento Itapecuru Agroindustrial S.A. ao povoado Santa Clara, passando pelo povoado Capim, na zona rural do município. O pedido inclui também a restauração das pontes existentes ao longo do trajeto.

Em sua justificativa, o parlamentar destacou a importância da estrada para o escoamento da produção agrícola, o tráfego de moradores e trabalhadores da região. Cobel alertou para as condições precárias da via e das pontes, que dificultam o acesso e colocam em risco a segurança dos que transitam diariamente pela área.

A proposição foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes e agora segue para análise da Prefeitura de Codó.

O vereador Ibrahim Neto protocolou na Câmara de Codó um Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade do uso do uniforme escolar na rede pública municipal de ensino, com fornecimento gratuito para todos os alunos, tanto da zona urbana quanto da zona rural.

Pelo texto do projeto, o uniforme escolar deverá obedecer às cores da bandeira de Codó (vermelho, branco e preto) e só poderá ser exigido após a entrega dos kits a todos os estudantes da rede pública municipal.

Em sua justificativa, o parlamentar ressaltou a importância da proposta. “Especialmente para os pais e mães de família, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras para garantir o vestuário escolar dos filhos. Com a distribuição gratuita dos uniformes, o custo para as crianças será zero, o que representa um alívio no orçamento das famílias codoenses e, ao mesmo tempo, assegura mais dignidade e igualdade no ambiente escolar”.

A proposta estabelece que cada aluno receba, no mínimo, dois conjuntos completos de uniforme — contendo camiseta, short ou calça, conforme a faixa etária e medidas corporais. A distribuição deverá ocorrer anualmente até o fim do primeiro mês letivo, na escola onde o aluno estiver matriculado.

Caberá ao Poder Executivo Municipal definir as características específicas do uniforme, controlar a distribuição, solicitar aquisições e realizar eventuais modificações.

O Projeto de Lei está em tramitação nas comissões responsáveis do legislativo municipal e, posteriormente, será submetido à votação em plenário na Câmara de Codó.

Ao completar 100 dias à frente da Prefeitura de Codó, o prefeito Chiquinho FC apresenta um marco significativo para a educação do município: mais de 45 escolas totalmente reformadas. Desde o início do mandato, em 1º de janeiro de 2025, o gestor priorizou visitas técnicas a todas as unidades escolares da sede e da zona rural, identificando de perto as necessidades de infraestrutura e organização.

O resultado desse trabalho direto foi o início imediato de reformas estruturais em diversas escolas, com foco em garantir um ambiente digno e adequado para estudantes codoenses, professores e toda a comunidade escolar. As melhorias incluem recuperação de telhados, pintura, climatização, reformas de banheiros, fachadas, corredores, acessibilidade e reforço na segurança dos prédios.

A meta da Prefeitura de Codó é continuar avançando na reestruturação da rede municipal de ensino ao longo de 2025.