Parte da cultura hip hop, o grafite ainda era marginalizado na passagem dos anos 90 para os anos 2000. E foi essa consciência que levou à necessidade de discutir essa forma de expressão em escolas, com autoridades, para que a arte urbana chegasse a vários mercados, como o da decoração de ambientes, da arquitetura, paisagismo, moda e cenografia. Sempre como uma ferramenta para transformar e agregar mais valor aos espaços. É isso que lembra Gil Leros, artista maranhense que tem dezenas de trabalhos espalhados por toda São Luís.

“Hoje a coisa é bem mais fácil, é bem mais prática, mais simples. A polícia já entende que não tem necessidade de violência quando vê um adolescente pintando, colorindo um muro da cidade. Então, eu acho que a coisa tem melhorado muito. Hoje, o poder público tem tido interesse em abrir espaços para essa vocação, para esses talentos poderem se revelar e até, de certa forma, conseguir mudar o roteiro das suas vidas.”

Para mudar o roteiro de mais vidas e descobrir novos talentos, o governo do Maranhão lançou neste mês o programa ‘Arte de Rua’, que vai selecionar jovens para receber bolsas de apoio e se aprofundar nas técnicas do grafite. A Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão direcionou R$ 1 milhão para execução do programa. 200 alunos receberão R$ 400 durante três meses. O projeto será coordenado pela Secretaria da Juventude e está divido em dois momentos, explica o secretário Thiago Prado.

“O primeiro edital será lançado dia 15 de janeiro de 2025, que será o edital Vozes do Spray, que visa valorizar os grafiteiros, artistas que já estão em cena. Através de premiações, assim que forem selecionados, as suas artes serão aplicadas nas dez maiores cidades do estado do Maranhão. O segundo momento, que será o Spray na Mochila, que será lançado no primeiro de março de 2025, visa fomentar essa arte urbana dentro da escola, fomentar e descobrir novos talentos e valorizar essa arte urbana tão importante no Brasil.”

Essa valorização da importância nacional foi oficializada no mês passado, quando o Presidente Lula sancionou a lei que reconhece o grafite como manifestação da cultura brasileira. Hoje, artistas como Kobra e Os Gêmeos têm obras em muros e galerias internacionais em todo o mundo.

Com informações da Radioagência Nacional

A Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, ligada à OAB/MA, esteve em Codó na última terça-feira (3) para combater o exercício ilegal da advocacia e práticas que desrespeitam a regulamentação da profissão, como a mercantilização de serviços e o uso indevido de publicidade.

Durante a operação, empresas que ofereciam serviços exclusivos da advocacia foram notificadas. A Comissão determinou a suspensão imediata dessas atividades, além de medidas para coibir práticas irregulares. Essas ações visam assegurar que apenas profissionais devidamente registrados possam atuar no município.

De acordo com o presidente da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, Jonatas Dutra Fernandes, “a Comissão realiza um trabalho intenso e que envolve diversas advogadas e advogados durante o ano para coibir o exercício ilegal da profissão em todo o Maranhão”, pontuou.

A vice-presidente da Comissão, Karlylle Santos, informou que todas as demandas serão encaminhadas para a Seccional para os devidos encaminhamentos. “Todas as empresas notificadas terão seus CNPJ encaminhados à Procuradoria da OAB para que seja dado entrada nas ações do TRF e assim tomar as devidas providências”, disse.

Ao longo de todo o ano, a Comissão realizou ações de enfrentamento ao exercício ilegal da profissão por todo o Maranhão. De 2023 até agora, a Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da OAB/MA já denunciou seis falsos advogados que resultou em prisões e quatro pedidos de abertura de inquéritos enviados às autoridades policiais.

 “Parabenizar a Comissão de Fiscalização que nesses três anos de gestão foram incansáveis no combate ao exercício ilegal da advocacia no Maranhão. Seguiremos firmes e vigilantes para que possamos valorizar ainda mais aquele profissional que dedicou seu tempo, sua competência e respeito ao cliente. A OAB/MA seguirá denunciando os falsos advogados”, afirmou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.

Desde 2023, a Comissão já registrou avanços significativos em suas ações de fiscalização. Foram denunciados seis falsos advogados, resultando em prisões, além do envio de quatro pedidos de abertura de inquéritos para autoridades policiais.

A fiscalização da OAB/MA não apenas garante a proteção do exercício legal da advocacia, mas também assegura que a população receba serviços jurídicos de qualidade, prestados por profissionais devidamente qualificados.

O Governo do Maranhão ampliou o Programa AVC – Cada Segundo Importa no Maranhão. A estratégia executada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) foi implantada na região de Codó, no último dia 28 de novembro, garantindo assistência aos casos de acidente vascular cerebral de forma ágil, segura e eficaz.

As Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Codó e Coroatá, da rede estadual de saúde, serão a porta de entrada para os pacientes com sinais de AVC na região. O corpo profissional foi capacitado para dar início ao protocolo indicado.

A referência hospitalar para os pacientes que se enquadrarem no perfil assistencial do programa será o Hospital Macrorregional Alexandre Mamede Trovão, em Coroatá. Lá, o atendido transferido da UPA será submetido a tomografia para confirmação do AVC e aplicação do trombolítico, caso tenha a indicação do protocolo.

“A expansão do Programa AVC – Cada Segundo Importa é um importante marco no diagnóstico e no tratamento do AVC, permitindo à população o acesso ao tratamento e melhorando a qualidade de vida dos pacientes. Por isso, o governador Carlos Brandão tem dado especial atenção ao tema”, pontuou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

De acordo com o protocolo, o paciente é avaliado quanto à possibilidade de Terapia Reperfusional, trombólise endovenosa química, se estiver dentro de 4 horas e 30 minutos do início dos sintomas.

“A gestão do governador Carlos Brandão tem primado pela descentralização dos serviços, em especial a assistência ao AVC. Com o objetivo de garantir diagnóstico e tratamento precoce, a intenção é reduzir possíveis sequelas, ou até mesmo o número de óbito decorrente do acidente vascular cerebral. E, com isso, permitir que o paciente com sinais e sintomas encontre nas UPAS o atendimento e aparato profissional necessários”, pontuou a coordenadora da Rede de Urgência e Emergência da SES, Nayanne Lara Rocha.

A URS de Codó é formada ainda pelos municípios de Coroatá, Peritoró, São Mateus, Timbiras e Alto Alegre. Neste sentido, a expansão do Programa AVC – Cada Segundo Importa foi implementado em unidades de Codó e Coroatá, ampliando a oferta da assistência especializada no interior do estado, que também já está disponível na URS de Bacabal, tendo como referência o Hospital Regional Dra. Laura Vasconcelos.

Programa

O “Programa AVC – Cada Segundo Importa” foi criado visando dar apoio à Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) no estado, fundamentado assim as melhores evidências disponíveis na literatura médica, que é periodicamente atualizada. O principal objetivo é salvar vidas, reduzindo a existência de sequelas permanentes nas pessoas acometidas pelo acidente.

Além do interior do estado, a iniciativa de governo, que integra um dos eixos do Programa Cuidar de Todos, está implementada nas UPAs da Grande Ilha (Bacanga, Cidade Operária, Araçagi, Parque Vitória, Vinhais e Paço do Lumiar), tendo os Hospitais da Ilha e Geral da Vila Luizão como a referência assistencial.

Empreendedores e microempreendedores individuais já podem aderir ao programa Maranhão Juros Zero, que garante subsídio de até R$10 mil reais, sem o peso dos juros cobrados pelas instituições financeiras. O programa do Governo do Maranhão foi instituído pela primeira vez em 2017, por meio da Lei nº 10.603, e tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, a economia solidária, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no Maranhão.

Este ano, será disponibilizado o montante de R$15 milhões para que empreendedores utilizem o crédito para ampliar negócios, adquirir equipamentos, formar capital de giro ou equilibrar o fluxo de caixa de seus negócios. O secretário de Indústria e Comércio do Maranhão, Júnior Marreca, explica que a retomada do Juros Zero deve contribuir para potencializar empresas e fortalecer o empreendedor neste final de ano.

“É uma alternativa apoiada pelo governador Carlos Brandão, para incentivar os empreendedores num momento crucial que é o fim de ano. Esse crédito vai impulsionar os pequenos negócios, vai possibilitar que os empreendedores aumentem sua renda, quem sabe até façam contratações temporárias, gerando emprego. Então, é um programa que com certeza vai impactar positivamente na economia do estado”, frisou.

Como funciona o programa

Algumas mudanças marcam a nova fase do Juros Zero. Com a retomada, devem ser priorizados os empreendimentos chefiados por mulheres, pessoas beneficiárias de programas sociais de transferência de renda e trabalhadores não formalizados; os empreendedores poderão ter acesso a empréstimos bancários de até R$ 10 mil, sem o peso dos juros cobrados pelas instituições financeiras; além de alterações quanto à taxa de juros, entre outros.

Em caso de adimplência na quitação das parcelas do empréstimo pelo empreendedor, o Governo do Estado pagará o valor dos juros correspondentes diretamente à instituição financeira, outra mudança significativa na legislação que deve reger a nova fase do programa.

Para garantir o pagamento, as instituições financeiras devem informar à Seinc, a cada mês, os dados dos empreendedores adimplentes. Encontra-se já credenciada no Juros Zero a Ceape Brasil e mais quatro instituições financeiras deverão ser anunciadas nos próximos dias. Os empreendedores devem acompanhar a atualização dos novos credenciados no instagram da Seinc, @seincma. O subsídio poderá ser solicitado até 31 de dezembro de 2024.

Na tarde da última terça-feira (03), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu mais de 43 kg de haxixe escondidos em um fundo falso no assoalho de um veículo, durante fiscalização de trânsito na altura do km 543 da BR-316, em frente à Unidade Operacional (UOP) da PRF no município de Caxias (MA).

Durante a abordagem, o condutor, um homem de 32 anos, residente na Bahia, apresentou comportamento suspeito e informações contraditórias ao ser questionado sobre a propriedade do veículo e os motivos de sua viagem.

Questionado, o condutor acabou confirmando que o veículo não era de sua propriedade, mas que tinha intenção de comprá-lo. Ele declarou estar retornando de um trabalho no Pará, mas não soube informar sobre a empresa a qual estava prestando serviços. Além disso, chamou a atenção dos policiais o fato de ele possuir três veículos registrados em seu nome, incluindo dois importados, apesar de declarar uma renda mensal inferior a dois salários mínimos.

Durante a busca veicular, os policiais identificaram um fundo falso no assoalho. No compartimento oculto, foram encontrados 20 tabletes retangulares, pesando aproximadamente 1 kg cada, e 49 tabletes arredondados, com cerca de 500 g cada, totalizando 43,2 kg de haxixe.

O condutor confessou que sabia estar transportando drogas. Segundo ele, foi contratado por um homem não identificado para levar o entorpecente de Abaetetuba (PA) até Recife (PE) e receberia R$ 5.000,00 pelo serviço. Ele informou ainda que estava na cidade paraense há dois meses antes de iniciar a viagem.

Diante dos fatos, o condutor do veículo foi preso pela prática do crime de tráfico de drogas e encaminhado, junto com o entorpecente apreendido, para a Polícia Civil da região, para as devidas providências legais cabíveis.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual o afastamento cautelar de titular de mandato eletivo só poderá ser determinado por órgão judicial colegiado.

O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF), para o Projeto de Lei 2521/15, do Senado. “É preciso avaliar o caso concreto para decidir pelo afastamento ou não”, disse.

O substitutivo altera a Lei de Improbidade Administrativa. Será mantida a regra vigente pela qual o afastamento do titular de mandato eletivo será de até 90 dias, prorrogáveis uma única vez por igual prazo, mediante decisão motivada.

A versão original do projeto de lei foi apresentada por uma comissão temporária do Senado que tratou de reforma política. A ideia do colegiado foi impedir que um juiz de primeira instância possa, sozinho, afastar o prefeito do cargo.