O juiz Luiz Régis Bomfim Filho, da Vara Federal Cível e Criminal de Bacabal (MA), concedeu uma tutela de urgência a Biné Figueiredo, pré-candidato a prefeito de Codó, suspendendo os efeitos do Acórdão TCU nº 3311/2022. A decisão foi tomada nesta quinta-feira 1º.
Biné Figueiredo, estava sendo impedido de concorrer nas eleições municipais de 2024 devido a um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que julgou irregulares suas contas da gestão entre 2005 e 2008. A defesa de Biné argumentou que houve prescrição quinquenal, ou seja, que o prazo para punição administrativa já havia expirado.
DECISÃO
O juiz aceitou os argumentos de prescrição apresentados pelos advogados de Biné Figueiredo, Bertoldo Klinger e Luziana do Vale. Com base nisso, determinou a suspensão imediata dos efeitos do acórdão do TCU, permitindo que Biné Figueiredo participe da convenção partidária marcada para o próximo dia 5.
Com essa decisão, o ex-prefeito de Codó fica apto a disputar as eleições municipais para prefeitura de Codó em 2024.
