O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), determinou nesta terça-feira (19) a suspensão imediata de publicidades de jogos de apostas voltadas para crianças e adolescentes. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e afeta todas as bets que operam no país.
A medida veio após a emissão de uma nota técnica da Senacon que destacou a falta de regulamentação clara sobre a publicidade do setor. Essa lacuna tem exposto crianças e adolescentes a jogos de azar, aumentando o risco de dependência.
De acordo com o órgão, influenciadores menores de 18 anos estariam promovendo apostas de maneira irregular, em desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
O despacho também restringe propagandas que oferecem recompensas como bônus, adiantamentos ou vantagens prévias para estimular apostas. Segundo a Senacon, essa prática pode levar consumidores, especialmente os mais vulneráveis financeiramente, ao endividamento.
“O excesso de estímulos e a pressão social incentivam decisões impulsivas, fazendo com que muitos joguem de forma reiterada como uma forma de autoafirmação”, alertou o documento.
Empresas que desrespeitarem a determinação estarão sujeitas a multas diárias de R$ 50 mil até que as exigências sejam integralmente cumpridas.
Igor Britto, diretor-executivo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), considerou a decisão como um marco para o início das discussões sobre a regulamentação do setor no Brasil. Ele destacou a importância de criar regras claras que protejam os consumidores e organizem o mercado de apostas online no país.
