A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto que garante a manutenção de serviços essenciais, como água, energia elétrica e gás, para casas de acolhimento, incluindo Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), mesmo em caso de atraso no pagamento das contas. A iniciativa foi relatada pelo deputado Pastor Gil (PL-MA).
O projeto de lei aprovado prevê que concessionárias não poderão suspender o fornecimento desses serviços sem antes notificar as instituições com, no mínimo, 30 dias de antecedência. Além disso, as empresas terão que apresentar alternativas para regularizar a situação antes de cortar os serviços.
Essa medida é crucial para garantir que os residentes de casas de acolhimento, especialmente idosos, não sejam prejudicados por problemas de atraso nos pagamentos.
Caso a concessionária descumpra a determinação, poderá ser punida com advertências, multas e outras sanções contratuais em caso de reincidência. Essas penalidades estão previstas no projeto, que altera a Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos e reforça o Estatuto da Pessoa Idosa.
O deputado Pastor Gil destacou a importância da proposta ao apresentar o relatório. “Não é demais enfatizar o quanto a falta de água compromete a higiene e aumenta o risco de infecções e a interrupção de energia impacta na utilização de equipamentos médicos essenciais para a saúde dos residentes”, diz o relator.
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 2874/24, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). Pastor Gil ajustou o conteúdo para integrar as mudanças à legislação já existente, ampliando sua eficácia e alcance.
A aprovação do projeto demonstra o compromisso do deputado Pastor Gil com as causas sociais, principalmente no que diz respeito à proteção de idosos e outros grupos vulneráveis. A medida reforça a importância de manter serviços básicos funcionando em instituições que dependem deles para garantir o bem-estar e a saúde de seus moradores.
