O vereador Ibrahim Neto protocolou na Câmara de Codó um Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade do uso do uniforme escolar na rede pública municipal de ensino, com fornecimento gratuito para todos os alunos, tanto da zona urbana quanto da zona rural.
Pelo texto do projeto, o uniforme escolar deverá obedecer às cores da bandeira de Codó (vermelho, branco e preto) e só poderá ser exigido após a entrega dos kits a todos os estudantes da rede pública municipal.
Em sua justificativa, o parlamentar ressaltou a importância da proposta. “Especialmente para os pais e mães de família, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras para garantir o vestuário escolar dos filhos. Com a distribuição gratuita dos uniformes, o custo para as crianças será zero, o que representa um alívio no orçamento das famílias codoenses e, ao mesmo tempo, assegura mais dignidade e igualdade no ambiente escolar”.
A proposta estabelece que cada aluno receba, no mínimo, dois conjuntos completos de uniforme — contendo camiseta, short ou calça, conforme a faixa etária e medidas corporais. A distribuição deverá ocorrer anualmente até o fim do primeiro mês letivo, na escola onde o aluno estiver matriculado.
Caberá ao Poder Executivo Municipal definir as características específicas do uniforme, controlar a distribuição, solicitar aquisições e realizar eventuais modificações.
O Projeto de Lei está em tramitação nas comissões responsáveis do legislativo municipal e, posteriormente, será submetido à votação em plenário na Câmara de Codó.
Um Comentário
Eu apoio essa lei