O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recomendou nesta quarta-feira (1º) a cassação dos mandatos dos deputados Fernando Braide (PSD) e Wellington do Curso (NOVO). A decisão faz parte do processo que apura fraude à cota de gênero nas eleições de 2022, envolvendo o PSC.
Segundo o relatório, PSC lançou candidaturas fictícias de Cláudia Lira e Vitória Almeida apenas para cumprir a cota mínima de mulheres exigida por lei. O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) já havia reconhecido a irregularidade, e agora o ministro relator propôs manter a decisão.
Entre os pontos definidos no parecer de Mendonça estão:
- Cassação dos diplomas de todos os candidatos da chapa do PSC
- Anulação de todos os votos do PSC para deputado estadual
- Recalculo dos quocientes eleitoral e partidário
- Afastamento da multa imposta nos embargos de declaração
Mesmo não sendo filiados ao PSC, Braide e Wellington foram beneficiados pela soma de votos do partido na coligação, e por isso também devem perder os mandatos.
A decisão ainda será submetida à análise do plenário do TSE.
