O Ministério Público do Maranhão (MPMA) expediu recomendação ao prefeito de Dom Pedro, Ailton Mota dos Santos, para que exonere servidores e secretários municipais envolvidos em práticas de nepotismo. O documento foi publicado nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial da instituição.
A medida tem como base a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau para cargos comissionados, funções gratificadas e secretarias.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Dom Pedro, foram identificadas diversas nomeações irregulares na atual gestão, incluindo parentes do próprio prefeito e de secretários municipais, entre eles filhos, irmãos, sobrinhos e cunhados. Também foram apontados casos em que não há comprovação de qualificação técnica para ocupar as funções.
O MPMA estabeleceu prazo de 20 dias úteis para que a Prefeitura:
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exonere todos os comissionados e ocupantes de funções gratificadas em situação de nepotismo;
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rescinda contratos de temporários ou terceirizados que se enquadrem na prática;
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afaste secretários sem experiência ou qualificação compatível com o cargo;
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apresente documentos que comprovem o cumprimento da recomendação.
A Promotoria advertiu que, em caso de descumprimento, poderá ingressar com ações por improbidade administrativa e adotar medidas criminais contra os responsáveis.
