O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou inquérito civil para investigar a ausência de concursos públicos no Município de Coroatá. A apuração é conduzida pelo promotor de Justiça Lúcio Leonardo Froz Gomes e tem como base denúncia que aponta inexistência de certames desde 2018. Nesse período, a administração teria recorrido de forma contínua a contratações temporárias e cargos comissionados.
Segundo a portaria, a prática pode violar o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que exige concurso público para ingresso em cargos efetivos.
Como primeira medida, o MPMA determinou que o prefeito de Coroatá preste informações no prazo de 30 dias. O órgão solicitou a lista completa de servidores contratados precariamente desde 2018, cópias de processos seletivos simplificados, legislação sobre o plano de cargos e salários e dados do último concurso, incluindo edital e homologação.
O inquérito poderá resultar em recomendações, assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ação civil pública ou arquivamento, dependendo das provas coletadas.
