A partir desta sexta-feira, estão abertas as inscrições para o Programa CNH Social 2025 no Maranhão.
A iniciativa do Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), garante a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda.
O edital foi lançado oficialmente durante cerimônia realizada no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís.
Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet, no endereço cnhsocial.detran.ma.gov.br, entre os dias 3 e 22 de outubro de 2025.
Para candidatos sem acesso à internet, a inscrição poderá ser feita presencialmente nas unidades regionais do Detran-MA (Ciretrans e Postos Avançados), onde haverá computadores disponíveis para preenchimento do formulário eletrônico.
O QUE É A CNH SOCIAL
Criado por meio da Lei nº 15.153/2025, o CNH Social é uma política pública nacional que utiliza recursos provenientes de multas de trânsito para custear todas as etapas da obtenção da primeira habilitação.
O programa cobre:
- Exames médicos e psicológicos;
- Aulas teóricas e práticas;
- Exames teórico e prático;
- Emissão da Permissão para Dirigir (PpD) nas categorias A (motocicleta) ou B (carro).
QUEM PODE PARTICIPAR
Para concorrer às vagas, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:
- Ter 18 anos ou mais;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Possuir renda mensal de até meio salário mínimo per capita (R$ 706,00 por integrante da família).
VAGAS E MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS
Ao todo, serão oferecidas 10 mil vagas, distribuídas da seguinte forma: 6 mil vagas para primeira habilitação na categoria A (moto) e 4 mil vagas para primeira habilitação na categoria B (carro).
A execução do programa depende da integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
No Maranhão, 72 cidades já possuem a infraestrutura mínima para viabilizar a iniciativa, entre elas São Luís, Imperatriz, Caxias, Timon, Bacabal, Balsas, Barreirinhas, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Pinheiro, Santa Inês, Chapadinha e Açailândia.
COMO SE INSCREVER
As inscrições ficam abertas até 22 de outubro de 2025 e devem ser feitas no site oficial do programa: cnhsocial.detran.ma.gov.br.
Quem não tiver acesso à internet poderá procurar as unidades do Detran-MA (Ciretrans e Postos Avançados) para garantir a participação.
