O Projeto de Lei 5186/23, de autoria do deputado federal Pastor Gil (PL-MA), deu um passo decisivo em sua tramitação na Câmara dos Deputados. Com o parecer favorável publicado oficialmente no último dia 16 de janeiro, a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) deu aval à proposta que visa aliviar o orçamento das famílias brasileiras que enfrentam a dura batalha contra o câncer.
Originalmente focado na gratuidade, o projeto avançou na forma de um substitutivo que integra os pacientes oncológicos atendidos pelo SUS diretamente na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A medida garante descontos significativos na conta de luz, assegurando que o suporte financeiro chegue de forma sustentável e imediata a quem mais precisa.
Como funcionará o benefício
De acordo com o texto aprovado, o benefício será destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que possuam renda de até um salário mínimo e tenham um integrante em tratamento oncológico pelo SUS. O desconto na conta de energia segue a tabela da Tarifa Social, podendo chegar a 100% dependendo da faixa de consumo da residência.
A relatoria destacou que a inclusão na Tarifa Social é o caminho mais célere para tornar o benefício realidade, aproveitando uma estrutura de descontos que já funciona em todo o território nacional.
Próximos Passos
Após a vitória na CDU, o PL 5186/23 segue agora para análise das comissões de Minas e Energia; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Saúde; Finanças e Tributação; e, por fim, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
“Não vamos descansar enquanto essa proposta não virar lei. O povo maranhense e todos os brasileiros que dependem do SUS podem contar com nosso empenho total nas próximas etapas”, garantiu Pastor Gil.
