O Juizado Especial Cível e Criminal de Codó realizou visitas de vistoria aos projetos sociais contemplados com repasse de recursos pelo Poder Judiciário nesse município, arrecadados com o pagamento de medidas alternativas à prisão, em dinheiro, por acusados de delitos criminais.
As visitas pretenderam verificar a execução das ações financiadas e a adequação da aplicação dos recursos públicos, conforme os critérios legais e institucionais estabelecidos no Edital nº 001/2025.
As vistorias foram feitas pela juíza Flávia da Silva Barçante, titular do Juizado, promotoras e promotores de Justiça Raphael Pereira de Oliveira; Weskley Pereira de Morais e Valéria Amorim de Carvalho e secretário judicial Lucas Ribeiro Bezerra. Durante a vistoria, as autoridades reforçaram o caráter interinstitucional da iniciativa e o compromisso do sistema de Justiça com a transparência e a fiscalização.
PROJETOS E ENTIDADES VISITADAS
Durante as visitas, foram acompanhados três projetos e entidades executoras:
Instituto de Vida Consagrada Servos do Coração de Maria, com o “Projeto de Ampliação e Melhorias”, voltado ao atendimento de idosos em situação de abandono;
Instituto Maná, com o projeto “Karatê para Inclusão e Cidadania”, destinado ao atendimento de crianças em situação de vulnerabilidade social;
Associação Fraternal Renascer de Codó, com o projeto “Esporte, Vida e Recomeço”, voltado ao acompanhamento de dependentes químicos em processo de reabilitação social.
Segundo o secretário judicial Lucas Bezerra, ficou constatada a regular execução das atividades desenvolvidas, bem como o impacto social positivo das ações. E a importância de o Poder judiciário fiscalizar a destinação responsável dos recursos de prestações pecuniárias de penas para projetos de relevante alcance social e comunitário.
