O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado “PL da Dosimetria”, em mais um revés político para o governo no Legislativo. A decisão foi tomada em sessão conjunta, com ampla maioria tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Na Câmara, 318 parlamentares votaram pela derrubada do veto, contra 144 favoráveis à manutenção, além de cinco abstenções. Já no Senado, o placar foi de 49 votos pela rejeição do veto e 24 pela manutenção. Com isso, o texto será promulgado, passando a ter validade sem necessidade de nova sanção presidencial.
O projeto trata da definição de critérios para cálculo de penas e pode resultar na redução do tempo de prisão de condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, além de estabelecer novas regras para progressão de regime.
Antes da votação, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, retirou trechos do texto que poderiam entrar em conflito com a legislação vigente, especialmente em relação a crimes considerados mais graves. Mesmo com ajustes, a derrubada do veto foi consolidada com apoio de parlamentares de diferentes blocos.
A decisão amplia a tensão entre Executivo e Legislativo e deve gerar novos desdobramentos políticos e jurídicos, já que integrantes do governo avaliam contestar a medida em outras instâncias.
