A Justiça determinou que a Prefeitura de São João do Sóter apresente medidas para reorganizar o quadro de funcionários do município e reduzir o número de contratações temporárias e cargos comissionados. A decisão foi tomada após ação movida pelo Ministério Público do Maranhão, que apontou desequilíbrio na composição do funcionalismo público municipal.
Segundo os dados apresentados no processo, o município conta atualmente com 367 servidores efetivos, enquanto o número de contratados temporários e comissionados chega a 846. De acordo com o MPMA, os últimos servidores aprovados em concurso público foram nomeados ainda em 2015.
A decisão judicial foi assinada pelo juiz Jorge Antonio Sales Leite, da comarca de Caxias, atendendo pedido formulado em Ação Civil Pública do promotor Francisco de Assis da Silva Júnior. Conforme a determinação, a prefeitura terá prazo de 60 dias para entregar um plano de gestão de pessoal contendo levantamento completo dos cargos existentes, identificação de vagas ocupadas de forma irregular e cronograma para realização de novo concurso público.
O município também deverá publicar o edital do concurso em até 60 dias após a apresentação do plano. Além disso, a Justiça proibiu novas contratações temporárias para funções permanentes e determinou a substituição gradual dos atuais contratados pelos futuros aprovados no certame.
A decisão prevê ainda multa diária de R$ 5 mil à prefeita Maria do Carmo Cavalcante Lacerda em caso de descumprimento das medidas estabelecidas pela Justiça.
