O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) emitiu uma recomendação urgente ao prefeito de Grajaú, Dr. Gilson Guerreiro, para a revogação imediata do Pregão Eletrônico nº 32/2025. A medida visa barrar um processo licitatório destinado à compra de materiais de expediente e didáticos, após a identificação de diversas falhas que comprometem a transparência e a legalidade do certame.
Irregularidades
De acordo com o documento assinado pelo Promotor de Justiça Eduardo André de Aguiar Lopes, a investigação preliminar (Notícia de Fato nº 008793-509/2025) revelou um cenário de desrespeito à Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
Determinações
Além da revogação do pregão, o Promotor de Justiça determinou que a prefeitura suspenda imediatamente qualquer pagamento relacionado a este procedimento licitatório.
O Ministério Público reforça que a administração pública tem o dever de “anular seus atos ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos”, exercendo o poder de autotutela para proteger o patrimônio público.
Até o fechamento desta reportagem, a Prefeitura de Grajaú não havia se manifestado oficialmente sobre a recomendação do MPMA.
