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O Tribunal de Justiça do Maranhão – por meio do Núcleo de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA) – promoveu mais uma reunião de apresentação do programa “Selo de Reconhecimento Município Amigo da Justiça”. Desta vez, o evento aconteceu em Codó, nessa quinta-feira (23).
A solenidade reuniu autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no Salão do Júri do Fórum da comarca. Na ocasião, os participantes parabenizaram a Justiça maranhense pela iniciativa e demonstraram interesse em firmar a parceria institucional, em benefício da população.
O evento foi dirigido pelo coordenador do Nupemec/TJMA, juiz Alexandre Abreu, que apresentou ao público o programa de reconhecimento da Justiça, a importância, o alcance social e as inúmeras vantagens proporcionadas para todas as instituições envolvidas e, sobretudo, a comunidade.
“O intuito do nosso projeto é reconhecer a cooperação empreendida por municípios que vêm desenvolvendo ações para a redução de ações judiciais ou para a solução adequada de conflitos judicializados. Queremos assegurar à população os seus direitos, estimulando sempre o diálogo, a conciliação e a pacificação social dos conflitos, inclusive por meio de plataformas digitais. Todos sairão ganhando com essa parceria!”, pontuou.
O Selo de Reconhecimento de Município Amigo da Justiça do Maranhão é gerido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA, presidido pelo desembargador José Luiz Almeida.
O magistrado titular da 2ª Vara de Codó, Carlos Eduardo de Arruda, ressaltou a importância e o alcance social do programa da Justiça maranhense. “O projeto é bastante louvável. Tem como objetivo proporcionar maior aproximação da sociedade com a Justiça, estimulando a conciliação e a pacificação social, além dos direitos de cidadania”, frisou.
PARCERIA
Ao participar do evento de apresentação do programa da Justiça, em Codó, o defensor público Ademir Vaz Alencar enalteceu o projeto do Poder Judiciário em prol da sociedade maranhense. “O programa é brilhante! Possui fundamental importância, sobretudo neste período de pandemia, porque ele traz à tona uma maior facilidade de comunicação com as comunidades nos municípios, facilitando o acesso à Justiça”, afirmou.
O prefeito de Codó, José Francisco Lima, expressou alegria e satisfação pela oportunidade de parceria com a Justiça maranhense. “Me sinto honrado em receber esse grande evento da Justiça aqui em Codó. É uma satisfação imensa podermos fazer essa parceria com o TJMA e conseguirmos o nosso selo de reconhecimento. Tudo isso em benefícios dos cidadãos!”, expressou.
O evento contou com a presença de representantes dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – e da sociedade civil organizada, além de servidores e servidoras da Justiça maranhense.
ITAPECURU
As apresentações do “Selo de Reconhecimento Município Amigo da Justiça” – realizadas nesta semana pelo coordenador do Nupemec do TJMA, juiz Alexandre Abreu, e equipe do órgão – foram iniciadas na comarca de Itapecuru Mirim, na terça-feira (22), reunindo diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
SELO
Instituído por meio da Portaria n° 3362019, o programa de reconhecimento considera a necessidade de harmonização entre os Poderes para consecução do objetivo constitucional de assegurar a construção de uma sociedade justa, com erradicação da marginalização e redução das desigualdades sociais.
Os selos – que contemplam as categorias diamante, ouro, prata e bronze – são concedidos aos municípios que colaboram para a instalação de Centros de Conciliação (Cejuscs) e postos de centros judiciários e que apoiam institucionalmente projetos e ações governamentais e não governamentais, especialmente as desenvolvidas pelo TJMA.
Além disso, os municípios devem estimular a solução de conflitos por meio de métodos autocompositivos, especialmente na inserção de práticas restaurativas ou outras ações de mediação do relacionamento humano nas escolas e nos Centros de Referência e Assistência Social (Cras).
Também precisam assegurar o acesso da população aos meios digitais de solução de conflitos de demandas de consumo e a formação de servidores e servidoras, com atuação na assistência social para o desenvolvimento de dinâmicas de pacificação das relações familiares e escolares, além de atuar na solução consensual de conflitos administrativos ou judicializados, em que seja parte.
TERMO DE COMPROMISSO
A participação na avaliação e recebimento do Selo de Reconhecimento Município Amigo da Justiça do Maranhão tem inscrição voluntária, por meio da subscrição de um Termo de Compromisso Público firmado entre o TJMA e o Município participante.
CONCILIAÇÃO ITINERANTE
Durante esta semana (20 a 24 de setembro de 2021), o Nupemec do TJMA também está promovendo a primeira edição de 2021 do projeto Conciliação Itinerante, nas comarcas de Alto Alegre do Maranhão (20 e 21/9), São João do Sóter (22/9) e Codó (23 e 24/9). Durante o evento, cidadãos e cidadãs podem solucionar questões processuais (com ação judicial) e pré-processuais (sem ação judicial), de forma ágil, simples e descentralizada.
Com informações TJMA
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A Polícia Civil do Maranhão prendeu na manhã dessa sexta-feira, uma mulher de 40 anos de idade pelos crimes de falsidade ideológica, falsa identidade e exercício ilegal da medicina, fatos ocorridos na cidade de Barra do Corda. O mandado de prisão foi executada por equipes da Polícia Civil de Dom Pedro e Presidente Dutra.
Segundo as investigações, a conduzida atuava como falsa médica utilizando-se de CRM pertencente a terceiro, em continuidade delitiva, além dos crimes de falsidade ideológica e falsa identidade, todos cometidos no âmbito da Unidade de Pronto Atendimento da cidade de Barra do Corda, nos meses de março e abril deste ano.
As investigações se deram no âmbito da 15ª Delegacia Regional de Barra do Corda, unidade responsável pelo pedido de prisão da investigada. A conduzida foi encaminhada para a SEAP de Presidente Dutra onde ficará à disposição da Justiça.
Com informações O Imparcial
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Neste sexta chegou em todas as plataformas seu mais novo single “Valente” aos cuidados da gravadora Maximus Records. A produção musical é de Melk Carvalhedo e a composição é de André Freire.
Desde 1999 configurou-se como uma das cantoras do meio pentecostal que conseguia disco de ouro em menos de 30 dias de todos os seus CDs até o álbum “Vou profetizar” (2010). A cantora sempre conseguiu ao menos 1 faixa entre os mais tocadas nas igrejas em todo Brasil. Foi assim com “Palavras”(CD “Palavras”), “Deus dos Deuses” (CD “O segredo é louvar”), “Toca nas águas” (CD “Presença”), “Milagre” (CD “Milagre”), “Dias de Elias (CD “Deus”), “Eu vou subir” (CD “Ensina-me”), “Sonhei” (CD “Fé”), “A Glória” (CD “Ás águas”), “Sete trombetas” (CD “Vou profetizar”).
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Um jovem, de 22 anos, morreu depois de beber 1,5 litro de Coca-Cola em um período de 10 minutos. Ele, que não teve a identidade revelada, foi levado para o Hospital Chaoyang de Pequim, na China, seis horas após ter consumido o refrigerante, alegando fortes dores no estômago.
O rapaz teve acúmulo de gases pelo corpo, principalmente, no intestino. Ele também apresentou batimentos cardíacos elevados e pressão arterial baixa.
Os gases teriam atingido o fígado, o que teria causado a morte. O jovem morreu 18 horas após dar entrada no hospital.
Segundo o jornal britânico Daily Mail, um especialista britânico questionou nesta sexta-feira (24) a verdadeira causa da morte. Para ele, é improvável que a Coca Cola seja a culpada.
– As chances de engolir 1,5 litro, ou um pouco mais de três litros, de um refrigerante regular ser fatal seria muito, muito improvável. Quero dizer, incrivelmente improvável – disse o professor Nathan Davies, bioquímico da University College London.
Ele falou ainda que são necessárias mais informações do que as que foram fornecidas no relatório para tirar conclusões sobre a morte do rapaz.
Davies especulou que uma infecção bacteriana, que pode gerar acúmulo de gases, pode ter sido a culpada, e não o refrigerante.
Com informações Pleno News
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O ministro Luís Roberto Barroso do ‘Supremo Tribunal Federal’ (STF) vetou a entrada de missões religiosas em aldeias indígenas isoladas durante a pandemia da Covid-19.
A decisão foi repudiada pela Frente Parlamentar Evangélica que publicou uma nota nesta sexta-feira (24), que diz que a determinação vale-se de “premissas equivocadas” e pauta-se em “interpretações distorcidas dos princípios constitucionais”, agredindo a “liberdade religiosa e a separação de Poderes”.
Nos últimos meses, Barroso e o presidente Jair Bolsonaro não têm chegado a um entendimento e, desta vez, o ministro entrou mais uma vez na mira da bancada evangélica, que é ligada ao chefe do Executivo.
A decisão de Barroso atende a uma ação do Partido dos Trabalhadores (PT) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que fez o pedido à Corte em caráter liminar.
A frente parlamentar considera ainda que a decisão foi “claramente orientada por ideologia declaradamente anticristã e antidemocrática, com simples intuito de promover, acintosamente, inadmissível perseguição ideológica e religiosa aos missionários cristãos”.
O ministro deferiu parcialmente o pedido: ele vetou a entrada, mas autorizou a permanência dos religiosos que já estão nas aldeias.
“Apenas para que não haja dúvida sobre o alcance da cautelar já proferida e em vigor há mais de um ano, explicito que ela impede o ingresso em terras de povos indígenas isolados e de recente contato de quaisquer terceiros, inclusive de membros integrantes de missões religiosas”, afirmou.
Com informações F Gospel
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