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Nesta segunda-feira (11), o vereador Teonilo do Garra participou de um encontro com moradores, amigos e apoiadores na Rua Piauí, no Bairro São Francisco, em Codó. O momento foi marcado por diálogo, agradecimentos e uma importante ação social: a entrega de cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade.
O vereador destacou a parceria com o governador Carlos Brandão e o apoio do secretário Orleans Brandão como fundamentais para a realização da iniciativa.
“Agradeço ao Márcio, parceiro de caminhada, e à Solange, que gentilmente cedeu seu espaço para esse momento de diálogo e união. Com o apoio do nosso governador @carlosbrandaoma e em parceria com @orleansbrandaoma, realizamos mais uma ação que reforça nosso compromisso de levar resultados reais a quem mais precisa”, registrou Teonilo em suas redes sociais.
A ação evidencia atuação de Teonilo em parceria com o Governo do Estado.
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Em entrevista concedida à mídia digital, o advogado Dr. Mendes destacou a importância do Direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, ressaltando que ele pertence a todos os brasileiros e brasileiras. Segundo o jurista, esse direito abrange “uma floresta equilibrada, um rio equilibrado, o oceano equilibrado, todos livres da poluição e da interferência humana”.
Dr. Mendes enfatizou que o dever de preservar o meio ambiente é compartilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio de seus órgãos ambientais, visando garantir a qualidade de vida à população. Ele destacou que manter e preservar o equilíbrio ecológico significa assegurar a existência de rios, mares, oceanos, florestas, fauna e flora devidamente conservados para as futuras gerações.
Durante a entrevista, o advogado mencionou que o Brasil conta com diversas normas e leis ambientais, tendo como principal a Constituição Federal de 1988, que dedica vários artigos à Proteção Ambiental, dentre os principais destacou:
Artigo 5º: garante a qualquer cidadão legitimidade para propor ação popular em defesa do meio ambiente;
Artigo 23: define a competência comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para combater a poluiçãoe preservar a natureza;
Artigo 129: trata da atuação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual na promoção de ações civis públicas em defesa do Meio Ambiente;
Artigo 170: inclui a Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Ambiental como um dos pilares da ordem econômica nacional;
Artigo 186: relaciona a função social da propriedade privada à proteção ambiental e ao uso racional dos recursos naturais.
Artigo 225: garante a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Além da Constituição, Dr. Mendes citou as principais Leis Ambientais Brasileiras, como a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997),.
O advogado também ressaltou a importância dos órgãos de fiscalização ambiental, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Meio Ambiente – IBAMA, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade-ICMBio, as Secretarias Estaduais e Municipais de Meio Ambiente, os quais são responsáveis por aplicar a legislação Federal, Estadual e Municipal e punir quem degrada o Patrimônio Natural.
Dr. Mendes concluiu reforçando que “o meio ambiente é direito de todos e sua preservação é responsabilidade conjunta do Poder Público e da sociedade, para que possamos garantir um futuro saudável e sustentável às próximas gerações”.
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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu, entre os dias 7 e 8 de agosto, o 2º Fórum de Liderança Sindical Feminina. O evento, realizado na sede da CNA em Brasília, contou com o apoio da FAEMA e reuniu comissões estaduais de mulheres, federações, sindicatos rurais e outros atores do agro nacional, com o com o intuito de fortalecer a presença feminina nos espaços de decisão e incentivar o protagonismo no sindicalismo rural.
O fórum contou com uma rica programação, entre palestras, oficinas e debates. A abertura foi marcada pela presença de nomes importantes do setor, como João Martins, presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Senadora Tereza Cristina, Vice-Presidente da FPA e representante do Agronegócio
A primeira palestra teve como tema “Cenário Geopolítico e Economia Nacional”, ministrada por Thais Herédia, analista da CNN Brasil, seguida por uma mesa redonda sobre as ações do Sistema CNA/Senar em defesa do produtor rural. No período da tarde foi realizado o painel “Liderança Feminina Sindical – Experiências que Inspiram”, conduzido por Stéphanie Ferreira, presidente da Comissão Nacional das Mulheres do Agro, que contou com participações de lideranças de Roraima, Paraná e Goiás.
Representante do Maranhão no 2º Fórum de Liderança Sindical Feminina em Brasília
Em entrevista concedida para a mídia digital, a Presidente da Comissão das Mulheres do Agro do Sindicato dos Produtores Rurais de Codó, Inalda Béder, falou sobre a importância do evento. “Iniciativas como o Fórum de Liderança Sindical Feminina são fundamentais para ampliarmos a voz das mulheres no agro. A troca de experiências e a formação de redes de apoio são essenciais para que possamos nos fortalecer e influenciar as decisões que impactam o nosso setor. Estou otimista com os resultados e compromissos firmados aqui, pois eles refletem o nosso potencial e a importância da liderança feminina no ambiente rural”, destacou a presidente.
No segundo dia do encontro, as participantes se concentraram em debates estratégicos, incluindo o painel sobre as expectativas em relação à COP 30 e as contribuições das mulheres líderes no setor agro, capitaneado por Amanda Roza, assessora técnica de Sustentabilidade da CNA. Na ocasião, também foi realizada uma oficina prática focada no fortalecimento dos grupos estaduais de mulheres, promovendo a construção coletiva de propostas e ações para o sistema sindical.
O 2º Fórum de Liderança Sindical Feminina mobilizou entidades representativas do agro e reforçou a missão institucional da Comissão Nacional das Mulheres do Agro da CNA de promover o desenvolvimento de lideranças femininas rurais, além de ampliar sua inserção política e institucional no sistema sindical patronal rural.
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A Prefeitura Municipal de Codó, em parceria com o Governo do Estado do Maranhão, realizou, no último sábado (09), o Mutirão do Glaucoma. A ação teve o objetivo de promover atendimento oftalmológico gratuito para diagnóstico e acompanhamento de pacientes com Glaucoma.
O local de atendimento foi o Centro de Especialidades Clínicas (CEC), onde 325 pessoas foram atendidas em consulta médica e obtiveram de forma gratuita o colírio, medicação utilizada no tratamento oftalmológico que precisa ser adquirida a cada trimestre. Os atendimentos foram realizados pelo médico oftalmologista Dr. Thayron Cortez.
O prefeito Chiquinho FC (PT) esteve no local com o deputado estadual Francisco Nagib (PSB) para acompanhar as atividades e dialogar com os pacientes sobre a importância do acompanhamento e tratamento do glaucoma.
O Glaucoma é uma doença silenciosa dos olhos, caracterizada pelo aumento da pressão dentro do olho e danos no nervo óptico, sendo a segunda principal causa de cegueira no mundo. Essa doença ocular pode provocar visão embaçada, dificuldade para enxergar à noite ou perda da visão lateral, afetando principalmente adultos com mais de 40 anos, mas também pode estar presente desde o nascimento.
A iniciativa reforçou o compromisso da Prefeitura de Codó com a promoção da saúde ocular da população, buscando ampliar o acesso a serviços especializados no município e contribuir para a prevenção da cegueira causada pelo glaucoma.
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Atendendo a determinação do Prefeito Chiquinho FC o Secretário Pedro Belo promoveu encontro entre o SENAR e as agricultores e agricultores familiares na manhã desta sexta-feira (08/08) na Sede da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Pesca – SECMAPA contando com a presença 06 (seis) associações de várias regiões do município.
Na oportunidade foi iniciada a articulação para firmar Termo de Parceria com objetivo de prestar assistência técnica para os agricultores familiares que desenvolvem olericultura (cultivo de legumes e verduras) e fruticultura (cultivo de frutas).
O técnico do SENAR/MA Juscelino da Silva, detalhou que a assistência técnica que será prestada ao município atende ao plano de trabalho da SECMAPA que conjuntamente com o SENAR irá ajudar ampliar a promoção da educação, assistência técnica e a promoção social no meio rural.
O Secretário Pedro Belo, afirmou que o convênio atende a uma determinação do Prefeito Chiquinho FC: “Nossa gestão está focada no avanço da agricultura familiar. Precisamos diversificar a produção dos nossos agricultores, por intermédio do cultivo de hortaliças ou frutas em todos os períodos do ano. Por isso, o Prefeito Chiquinho FC determinou que seja feita esta parceria, pois o desejo dele é que todos os agricultores e agricultoras tenham acesso a assistência técnica”, concluiu
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Na última semana, foi realizada uma reunião de alinhamento entre o SAAE de Codó, representado pelo diretor Carlos Flávio e o químico industrial Acácio, o engenheiro Edmundo e as técnicas Aline a Márcia Leite, representando a Secretaria de Agricultura Familiar do Maranhão (SAF) e o secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Belo, para tratar da implantação do Programa Água Doce (PAD) no município, uma parceria entre o Governo Federal, Governo do Maranhão e da Prefeitura Municipal de Codó.
O encontro teve como foco o avanço das obras dos sistemas de dessalinização que atenderão três comunidades rurais da região do PA da CIT: Tuturubá, Corujão e Salobro da CIT. Um dos sistemas, no povoado Tuturubá, já foi inaugurado e está em funcionamento. No povoado Corujão, a obra está em fase final, e no Salobro da CIT a implantação começará em breve.
De acordo com o secretário Pedro Belo, a iniciativa é fruto de uma parceria entre o Governo Federal, Governo do Estado e Prefeitura de Codó, com total apoio do prefeito Chiquinho FC. “Por meio de sistemas de dessalinização que utilizam a tecnologia de osmose reversa é fornecida água potável diretamente às famílias. E o prefeito Chiquinho FC não tem medido esforços para que o programa seja executado de forma adequada e eficiente, beneficiando as comunidades rurais de nosso município”, destacou o secretário.
Programa Água Doce (PAD)
Com a execução do PAD no Maranhão, mais de seis mil pessoas serão beneficiadas, contando com um investimento de R$ 9,4 milhões. No caso de Codó, a iniciativa transformará a realidade de famílias que antes dependiam do abastecimento por carro-pipa, garantindo um fornecimento contínuo de água potável e segura. O Programa Água Doce no Maranhão é executado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), visando atender as comunidades que tem dificuldades de acesso a água potável.
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