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Os cinco juízes da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram na segunda-feira (22/07) a votação sobre as medidas restritivas propostas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Pela decisão do ministro, que foi anunciada na sexta-feira passada (18/07), além de não poder usar suas redes sociais, Bolsonaro deve cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados.
O ex-presidente também passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica e não pode manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
Na segunda-feira, Moraes emitiu um novo despacho em que dá mais detalhes sobre as restrições impostas a Bolsonaro.
Moraes determinou que o ex-presidente não pode aparecer em áudios, vídeos e entrevistas, seja na imprensa, seja em redes sociais suas ou de terceiros. Na noite de segunda-feira, o ministro do STF determinou que a defesa de Bolsonaro explique em até 24h, sob pena de prisão, por que o ex-presidente apareceu em um vídeo publicado horas antes nas redes sociais do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair.
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Uma briga familiar terminou em tragédia na manhã de sábado (19), em Ingá, interior da Paraíba. Cláudio Félix, de 52 anos, matou a própria irmã, Luzinete Félix, de 49, e arrancou a língua dela na frente da mãe dos dois.
Segundo a Polícia Civil, o crime foi motivado por uma discussão envolvendo a aposentadoria da idosa e um botijão de gás. Luzinete havia chegado recentemente do Rio de Janeiro e tentou impedir que o irmão levasse o botijão da casa da mãe. Durante a briga, foi atacada com golpes de pá e pedaço de pau.
Testemunhas relataram que, além de matar a irmã, Cláudio mutilou o corpo dela, arrancando a língua e uma orelha. Ele fugiu após o crime, mas foi preso no domingo (20).
O caso segue sob investigação da Polícia Civil da Paraíba.
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Teve início na noite desta segunda-feira (21), no Parque de Exposições Zezé Santos – Espaço SEBRAE, o ciclo de palestras promovido pela Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Grajaú (ACIG), em parceria com a OAB, SEBRAE, CDL, UEMA e AMEG. A programação segue até quarta-feira (23) com temas voltados ao agronegócio, crédito rural, tributação, mediação, cooperativismo e empreendedorismo.
O evento começou por volta das 18h, reunindo produtores, empresários, estudantes, advogados e representantes de instituições públicas e privadas. A abertura destacou a importância da qualificação técnica e do acesso à informação como ferramentas essenciais para o fortalecimento do setor agropecuário local.
Entre os destaques da programação estão temas de grande relevância para o meio rural, como:
- Renegociação e prorrogação de créditos rurais
- Sucessão no agronegócio
- Atividade econômica em terras indígenas
- Perda de safra e débitos de custeio
- Associativismo e cooperativismo
- Impostos: como pagar o valor justo
- Alternativas ao Poder Judiciário
- Funcionamento da nova Câmara Empresarial de Mediação e Arbitragem (CEMAAC)
A proposta do evento é oferecer conhecimento prático e estratégico, com foco em soluções jurídicas, financeiras e de gestão que contribuam diretamente com o dia a dia do produtor e do empreendedor.
Realizado pela ACIG, com apoio da Comissão de Direito do Agronegócio e da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB – Grajaú, o ciclo de palestras reforça a união de forças para fortalecer o desenvolvimento econômico da região.
A programação segue nos dias 22 e 23 de julho, sempre no Espaço SEBRAE, com entrada gratuita. A organização convida toda a comunidade a participar.
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A Câmara Empresarial de Mediação e Arbitragem de Grajaú (CEMAAC) será oficialmente lançada no dia 24 de julho, às 19h, no Parque de Exposição Zezé Santos – Espaço SEBRAE. A iniciativa é da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Grajaú (ACIG) e conta com o apoio institucional do SEBRAE, da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), da OAB e da CEMA.
A nova câmara chega como uma ferramenta estratégica para fortalecer o ambiente empresarial de Grajaú e região, oferecendo soluções modernas, rápidas e seguras para resolução de conflitos. A CEMAAC atuará com mediação e arbitragem em disputas empresariais, contratuais, societárias e trabalhistas, tanto no âmbito nacional quanto internacional.
O objetivo é promover segurança jurídica, incentivar a cooperação entre empreendedores e tornar o ambiente de negócios mais eficiente e resolutivo.
O evento de lançamento é aberto ao público e deve reunir empresários, advogados, autoridades locais e representantes de instituições parceiras. Mais informações estão disponíveis no banner oficial, que também será utilizado como capa da reportagem.
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A cidade de Codó será palco, na próxima sexta-feira (25), do lançamento do projeto Empoderando Raízes, uma iniciativa da Fundação Banco do Brasil em parceria com a Associação dos Quilombos do Nordeste (AQUINE), que tem como foco o fortalecimento da ancestralidade e da autonomia socioeconômica da mulher negra.
A programação começa às 8h da manhã, com oficinas e credenciamento no campus da UFMA em Codó. O lançamento oficial acontece às 14h30, no auditório da universidade, em alusão ao Dia Internacional da Mulher Negra Latina e Caribenha.
O evento contará com palestras, rodas de conversa e apresentações culturais, reunindo lideranças, coletivos e participantes de diversas regiões. A proposta é promover cultura, formação e transformação social por meio do empoderamento feminino e da valorização das raízes afro-brasileiras.
O projeto Empoderando Raízes atua em 10 municípios do Maranhão e também nos estados de Pernambuco, Bahia e Piauí, levando ações educativas e culturais às comunidades, com foco especial nas mulheres negras.
Toda a comunidade está convidada a participar do lançamento e integrar essa rede de valorização da identidade, da cultura e da força da mulher negra.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das contas bancárias e do Pix do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A informação foi confirmada pelo próprio parlamentar, que relatou à imprensa não ter conseguido concluir duas transações bancárias nesta segunda-feira (21).
“Esse bloqueio já era esperado. É um passo natural de ditadura. Tentativa de asfixia financeira como forma de chantagem”, afirmou Eduardo.
Mesmo com a nova decisão, ele disse que continuará defendendo sanções internacionais contra ministros do STF, incluindo o próprio Moraes. “Estou preparado para seguir adiante mesmo sob condições difíceis”, declarou.
Eduardo Bolsonaro está proibido de manter contato com o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por determinação do STF. A medida integra a investigação que apura possível coação no processo e articulações nos Estados Unidos. Segundo o inquérito, Jair Bolsonaro seria o responsável por financiar a estadia do filho no exterior por meio de transferências via Pix.
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