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Dois adolescentes foram apreendidos na última quarta-feira (16) no município de Bom Jardim, por maus-tratos e violência contra a própria avó. Segundo a Polícia Civil, a idosa vinha sofrendo agressões físicas e psicológicas desde 2020.
A situação se agravou quando os adolescentes expulsaram a avó de sua casa, que passou a ser utilizada como ponto de receptação de objetos furtados e outras atividades ilícitas. A vítima estava há cinco meses fora do imóvel, sem acesso a roupas, documentos ou medicamentos.
A polícia também apurou que um dos adolescentes chegou a invadir uma escola do município armado com um facão, ameaçando professores.
Diante da gravidade dos fatos, o Ministério Público solicitou a internação provisória dos menores, pedido que foi aceito pelo Poder Judiciário, junto a outras medidas cautelares.
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Na manhã desta sexta-feira (18), a Polícia Federal cumpriu mandados autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão inclui a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, restrição de circulação e proibição de contato com outros investigados.
A medida foi determinada no âmbito das investigações que apuram possíveis crimes contra o Estado Democrático de Direito. Segundo fontes da PF, a operação teve como objetivo evitar uma tentativa de fuga do país, após indícios de que Bolsonaro estaria buscando apoio internacional para se refugiar no exterior.
O ex-presidente também está proibido de sair de casa no período noturno, entre 19h e 7h, bem como nos fins de semana. A decisão inclui ainda a suspensão do uso de redes sociais e a proibição de manter contato com embaixadores e aliados envolvidos no inquérito.
Os agentes da Polícia Federal cumpriram mandados na residência de Bolsonaro, em Brasília, e no escritório do Partido Liberal (PL). Imagens divulgadas pela imprensa mostram o momento em que a tornozeleira eletrônica foi instalada.
A decisão marca mais um desdobramento nas investigações conduzidas pelo STF envolvendo aliados do ex-presidente. A ofensiva judicial aponta que Bolsonaro teria participado de articulações para desestabilizar o processo democrático no país.
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Nos dias 15 e 16 de julho, foi realizada em Codó a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento é uma realização dos Conselhos Municipal, Estadual e Nacional de Assistência Social, com apoio da Prefeitura Municipal de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar.
A reunião aconteceu no auditório da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, onde estiveram presentes a secretária municipal de desenvolvimento social Rosa Vasconcelos, trabalhadores do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), representantes de entidades, ONGs e organizações sociais, sociedade civil, representantes do poder público, conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social e demais Conselhos.
Com o tema “Construção, Proteção Social e Resistência”, a Conferência celebrou 20 anos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com o objetivo de refletir e avaliar coletivamente os avanços alcançados, identificar desafios, e formulação de propostas que garantam o fortalecimento do SUAS na perspectiva da valorização dos trabalhadores, da participação dos usuários e da qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios”, além de eleger delegados para a XVI Conferência Estadual de Assistência Social.
Durante os dois dias de evento, foram realizadas apresentações e palestras, bem como a execução de trabalhos em grupo, onde os participantes debateram coletivamente os rumos da Assistência Social no município de Codó, a partir de experiências vividas, desafios enfrentados e expectativas de melhorias.
A realização da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social em Codó promoveu a construção de políticas públicas direcionadas à Assistência Social através de debates e avaliações, visando propor e implementar melhorias no município.
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Um feminicídio foi registrado na manhã desta quinta-feira (17) na localidade de Iguaíba, em Paço do Lumiar. Um homem matou a ex-companheira com disparos de arma de fogo e, em seguida, tentou tirar a própria vida.
Segundo informações preliminares, o casal estava separado há algum tempo, mas o autor do crime não aceitava o fim do relacionamento. Ele teria chamado a vítima até sua residência sob o pretexto de resolver pendências e entregar pertences pessoais.
Ao chegar ao local, a mulher foi surpreendida pelos disparos e morreu na hora, sem chance de socorro. Logo após o crime, o homem atirou contra si mesmo.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e socorreu o agressor, que foi levado com vida para uma unidade hospitalar. O caso será investigado pela Polícia Civil.
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Um menino de 6 anos, identificado como Gabriel Levy Duarte Rodrigues Gomes, morreu na tarde desta quarta-feira (16) após sofrer uma descarga elétrica no município de Matinha, interior do Maranhão.
De acordo com relatos, a criança teria recebido o choque ao tentar manusear uma bomba de poço. Gabriel foi levado às pressas para o Hospital Municipal, mas já chegou ao local sem vida.
A Prefeitura de Matinha divulgou nota de pesar e manifestou solidariedade à família e aos amigos da vítima.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu nesta quarta-feira (16) a validade do decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), derrubando a decisão do Congresso que havia suspendido a medida.
Na decisão, Moraes considerou que o governo federal não cometeu desvio de finalidade ao editar o decreto. A exceção determinada pelo ministro diz respeito à modalidade conhecida como “risco sacado”.
Essa é uma operação financeira comum no varejo em que uma empresa, geralmente um fornecedor, recebe o pagamento de uma transação comercial de forma antecipada, ou seja, antes do prazo estabelecido pelo comprador. A instituição financeira que realiza esse tipo de antecipação assume o risco de não receber o valor do comprador.
Segundo Moraes, esse trecho ultrapassa os limites constitucionais ao criar uma nova hipótese de incidência do tributo. “O decreto presidencial, ao equiparar operações de ‘risco sacado’ ao fato gerador do IOF, incorreu em inconstitucionalidade”, escreveu o ministro. Para ele, houve um “excesso normativo” por parte do Executivo ao tentar ampliar, via decreto, o alcance da legislação tributária.
Com a decisão, o decreto legislativo aprovado pela Câmara e pelo Senado perde efeito, e volta a valer a medida original do governo Lula, com a ressalva da exclusão do “risco sacado”.
O decreto integrava um conjunto de ações da equipe econômica para ampliar a arrecadação e cumprir as metas do novo arcabouço fiscal. No fim de maio, o presidente Lula editou um decreto elevando as alíquotas do IOF sobre operações de crédito, seguros e câmbio.
Diante da reação negativa do Congresso, o governo recuou e publicou, no início de junho, uma medida provisória com foco no aumento da tributação sobre as empresas de apostas (bets) e sobre aplicações hoje isentas.
A medida também incluiu um corte de R$ 4,28 bilhões em despesas obrigatórias neste ano. Como parte da negociação, o governo flexibilizou o decreto do IOF, versão que acabou rejeitada pelo Legislativo.
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