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O vereador Ibrahim Neto apresentou na sessão da última terça-feira (20), um indicativo de Projeto de Lei que altera o parágrafo 1º do artigo 49 da Lei nº 1.505/2009, que trata do Plano de Carreira do Magistério da rede municipal de Codó.
A proposta permite que professores tenham direito à progressão funcional mesmo com especializações, mestrados ou doutorados em áreas diferentes da disciplina que lecionam, desde que relacionadas à formação acadêmico-científica ou profissional.
“Aquele professor que tem um mestrado, doutorado tanto na área de formação, educação, como em qualquer área de formação acadêmico-cientifico ou profissional, também precisa ter direito à progressão da sua carreira, à progressão dos seus vencimentos. É de suma importância para o professor da nossa cidade, para a educação do nosso município, que está em busca de elevar o nível do IDEB novamente”, justificou o vereador.
A proposta foi aprovada por unanimidade e será encaminhada ao Executivo Municipal para análise.
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Na manhã desta sexta-feira (23), o prefeito Chiquinho FC (PT) se reuniu com cinco vendedores de lanche que atuam nos arredores da Igreja de São Sebastião, área que está sendo impactada pela obra da nova mureta e sacristia. O encontro aconteceu no Salão Nobre da Prefeitura de Codó e teve como objetivo encontrar soluções imediatas para que os trabalhadores não fossem prejudicados.
O prefeito mostrou preocupação com as famílias que dependem do local para trabalhar. Durante o diálogo, o prefeito reafirmou o compromisso com os trabalhadores, assegurando apoio através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretaria Municipal da Casa Civil, DMTRANS e Guarda Municipal, para garantir condições adequadas de trabalho.
“Não podemos deixar essas famílias desamparadas. Vamos colocá-las em um novo local, com carrinhos novos, cobertura adequada e iluminação reforçada. É um compromisso nosso com quem trabalha e precisa de apoio”, afirmou o prefeito de Codó
Durante a campanha eleitoral de 2024, circularam fake news nas redes sociais afirmando que a gestão de Chiquinho FC seria ‘perseguidora’, que não permitiria o trabalho em espaços públicos e que passaria a cobrar impostos de ambulantes, o que gerou preocupação entre os trabalhadores informais. No entanto, a atitude do prefeito nesta sexta-feira desmente essas fake news, mostrando um apoio direto e solidário.
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Hoje é dia de celebrar a vida de um homem que dedica seu tempo, energia e conhecimento ao fortalecimento da agricultura em nosso município de Codó. O aniversário do Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Belo, é mais que uma data comemorativa – é um momento de reconhecimento por sua trajetória de trabalho, compromisso e amor pela terra e pelas pessoas que dela vivem.
Sempre sensível as questões do município e demandas da população, como cidadão e político atuante em prol das comunidades, tanto como vereador, quanto secretário adjunto de Estado da Agricultura Familiar. Pedro Belo é sinônimo de dedicação. Sob sua liderança, a Secretaria de Agricultura tem avançado em ações concretas de apoio aos produtores rurais, incentivo à agricultura familiar, sustentabilidade e desenvolvimento do campo. Sua escuta atenta, postura ética e visão estratégica têm feito diferença na vida de muitos agricultores, que veem nele não apenas um gestor, mas um verdadeiro parceiro de jornada.
Neste dia especial, prestamos nossa homenagem a esse profissional incansável, que acredita na força do trabalho coletivo, valoriza nossas raízes e trabalha com o olhar no futuro. Que o novo ciclo traga ainda mais saúde, sabedoria e conquistas. Feliz aniversário, Secretário Pedro Belo! Que você continue semeando boas ideias e colhendo grandes frutos para toda a nossa comunidade.
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O Governo do Maranhão ampliou e intensificou a cobertura vacinal contra a gripe Influenza em todo o estado. A ação, resultado de parceria com os 217 municípios, tem como objetivo beneficiar a população garantindo a imunização de pelo menos 90% do público prioritário, que inclui idosos a partir de 60 anos, gestantes e crianças de 6 meses a menores de 6 anos.
Nesta quinta-feira (22), o governador Carlos Brandão deu o exemplo e recebeu a dose contra a gripe. Na ocasião, deixou o convite para que todos procurem a unidade básica de saúde mais próxima e façam como ele, garantindo a devida imunização.
“Quero registrar a minha vinda, aqui, para tomar a vacina e dar o exemplo. Ao mesmo tempo, peço a toda a população que se vacine. A vacina salva vidas. Isso é muito importante, por isso estou me imunizando. Estamos com estrutura em todo o Maranhão para atender a população. A gente cuida da saúde, a gente cuida das pessoas. Não perca essa oportunidade e vá ao posto de saúde mais próximo”, destacou o governador.
Na rede estadual, a vacinação contra a gripe está disponível nas Policlínicas da Cidade Operária e do Vinhais e nas salas de vacinação dos hospitais Dr. Genésio Rêgo, Vila Luizão e Aquiles Lisboa, além dos postos e Unidades Básicas de Saúde dos municípios. A recomendação é que todos procurem um ponto de vacinação próximo e atualizem sua caderneta. O Governo do Maranhão implantará um drive-thru de vacinação no fim de semana (24 e 25) no Parque do Rangedor, das 9h às 18h.
Brandão também anunciou que disponibilizará leitos de pediatria para tratar dos casos de internação clínica no Hospital da Ilha, leitos de UTI neonatal para casos de bronquiolite no Hospital Dr. Juvêncio Mattos e outras ações. “Estamos preparando um hospital de campanha para atender os casos de síndromes respiratórias mais leves. Assim, as UPAs e hospitais ficam disponíveis para o atendimento de casos médios e graves, sem gerar superlotação. Também reforçamos as equipes médicas nas UPAs da capital, com um médico a mais na escala.”, antecipou o governador.
Recentemente, o Ministério da Saúde ampliou a vacinação também para o público não prioritário, ou seja, toda a população em geral. A coordenadora estadual de Imunização, Halice Figueiredo, ressaltou que o foco continua sendo imunizar as pessoas mais suscetíveis a complicações causadas pela gripe.
“O foco, neste momento, é vacinar as pessoas que estão mais vulneráveis ao adoecimento e ao agravamento, caso fiquem doentes. Por isso, precisamos que essas pessoas se dirijam aos pontos de vacinação mais próximos e garantam sua proteção por meio da vacina”, destacou Halice.
A funcionária da indústria Késia Nunes levou os dois filhos para se vacinarem e reforçou a importância da iniciativa.
“Esse é o momento de se conscientizar, não brincar, porque os ambientes cheios são mais propensos à contaminação. Então, devemos, sim, tratar isso como algo importante para nossa saúde e buscar nos proteger”, afirmou Késia.
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A Prefeitura de São Paulo afastou 25 diretores de escolas municipais devido ao baixo desempenho dos alunos no Ideb e no Idep de 2023.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, os gestores atuavam há pelo menos quatro anos em escolas consideradas prioritárias e agora passarão por um programa intensivo de requalificação entre maio e dezembro.
A capacitação, inédita, inclui vivência em outras unidades e tem como foco melhorar a gestão pedagógica e os resultados de aprendizagem dos estudantes.
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O Projeto de Lei 440/25 impõe novas penas para a prática de publicidade enganosa ou abusiva, além da penalidade de contrapropaganda, já prevista pelo Código de Defesa do Consumidor.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, o fornecedor que incorrer na prática de publicidade enganosa ou abusiva também estará sujeito às seguintes penalidades:
- multa administrativa no valor equivalente a até 10% do faturamento bruto anual da empresa;
- obrigação de reparar os danos causados aos consumidores afetados pela publicidade enganosa ou abusiva;
- suspensão da atividade publicitária pelo prazo de até 12 meses em quaisquer veículos de mídia;
- outras sanções administrativas e cíveis cabíveis na forma da legislação vigente.
O projeto também atualiza a definição de publicidade abusiva. Pelo texto, será considerada abusiva, dentre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza que:
- incite à violência, explore a vulnerabilidade, o medo ou a superstição do consumidor;
- coaja o consumidor à contratação de produto ou serviço;
- se aproveite da deficiência de julgamento e inexperiência da criança;
- utilize de informações falsas ou distorcidas que possam levar o consumidor a erro;
- desrespeite valores ambientais;
- seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou à sua segurança ou a de terceiros.
Código atual
O Código de Defesa do Consumidor atual considera abusiva a publicidade discriminatória, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, aproveite-se da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeite valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
A lei determina que, no caso de prática de publicidade enganosa ou abusiva, seja imposta a pena de contrapropaganda, custeada pelo infrator e divulgada pelo responsável da mesma forma, com a mesma frequência e dimensão.
Estratégias de marketing atuais
Autor do projeto, o deputado Pastor Gil (PL-MA) defende que o Código de Defesa do Consumidor seja atualizado, para refletir “a atual realidade das estratégias de marketing de algumas empresas que, muitas vezes, exploram a vulnerabilidade do consumidor”.
O parlamentar cita as práticas de publicidade adotadas por alguns postos de gasolina. “Frequentemente, essas empresas utilizam anúncios que prometem preços extremamente baixos para combustíveis, mas que não refletem o valor real pago pelo consumidor no momento da compra”, disse.
“Essa prática é conhecida como ‘preço de isca’, no qual um valor atrativo é apresentado para atrair clientes, mas, ao chegarem ao posto, os consumidores se deparam com uma série de taxas adicionais ou com a informação de que o preço promocional se aplica apenas a um volume mínimo de compra, ou ainda, é disponibilizado apenas em determinados horários”, acrescentou.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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