Projetos de Lei e Indicações para infraestrutura, saúde, serviços públicos e habitação são aprovados pela Câmara

Importantes Projetos de Lei e Indicações para infraestrutura, saúde, serviços públicos e habitação foram aprovados durante a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Codó. Foram aprovados Projeto do Executivo, Projeto de Resolução do vereador Araújo Neto, e Projetos de Lei do vereador André Jansen e do vereador Nunes do Náutico, como o que dispõe sobre isenção e/ou redução de impostos e taxas municipais para pessoas com deficiência’, incluída as com transtorno do espectro autista (TEA), e pessoas em tratamento oncológico no Município de Codó.

“Também fizemos Indicações pedindo mais uma vez que venha o médico-legista para a nossa cidade. Haja vista, uma cidade muito grande, que há tempos está necessitando desse profissional e desse serviço. Foi indicação aprovada por todos os nossos amigos vereadores, e a nossa segunda indicação para que seja colocado poste de iluminação no canteiro do bairro de Santa Terezinha, especialmente ali na Rua São Luís, uma importante via, que muitas pessoas gostam de fazer suas caminhadas, gostam de andar com a família e também para o embelezamento da nossa cidade”, pontuou o vereador Nunes do Náutico.

“Indicamos ao Executivo a colocação dos bloquetes e asfalto na Rua Maria Quitéria e na Travessa Brasil, e também indicamos para que possa ser feitos novas inscrições para os novos residenciais. Muitos amigos nos relataram que não fizeram as inscrições, e que possa ser feita inscrições de forma legal, acompanhada pelos Poderes Executivo, do Poder Judiciário, Legislativo, para que esse programa possa chegar realmente às residências, às famílias carentes”, destacou o vereador André Jansen

O presidente da Câmara, vereador Roberto Cobel, avaliou de forma positiva a abrangência dos debates e a produtividade dos parlamentares em benefício da população. “Tivemos uma Sessão muito produtiva, com muitos debates, muitas indicações em prol de melhorias para o nosso povo. A gente fica muito feliz, porque essa é a Casa do Povo, e nós temos que trabalhar em benefício do povo, fazendo indicações, fiscalizando, discordando naquilo que divergimos e concordando naquilo que a gente entende que é melhor para a sociedade. Isso só nos engrandece e engrandece o nosso trabalho para a nossa população, que é por isso que nós estamos aqui no Legislativo: para defender os interesses da nossa população”, finalizou o presidente

FIEMA e CIEMA reafirmam compromisso com a legalidade e com o setor produtivo maranhense

A Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) e o Centro das Indústrias do Estado do Maranhão (CIEMA) vêm a público manifestar seu apoio institucional à Suzano, em virtude da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a reintegração de posse da Fazenda Jurema — área objeto de litígio judicial há mais de uma década.

A Suzano representa um dos maiores empreendimentos industriais instalados no Maranhão, com atuação estratégica na cidade de Imperatriz e papel relevante na cadeia produtiva nacional de celulose e papel. Sua presença industrial gera impactos positivos diretos e indiretos para a economia maranhense, contribuindo de forma expressiva para o Produto Interno Bruto (PIB) do estado e fomentando uma ampla cadeia de valor que abrange desde fornecedores locais até prestadores de serviços técnicos especializados.

Com mais de 21 mil postos de trabalho diretos, indiretos e induzidos, a operação da Suzano no Maranhão é modelo de produtividade, inovação e sustentabilidade, destacando-se pelo uso racional dos recursos naturais — com especial atenção à gestão hídrica — e pelo compromisso com práticas industriais de baixo impacto ambiental, respaldadas por certificações rigorosas.

A decisão judicial de reintegração de posse da Fazenda Jurema, favorável à Suzano desde 2014, representa a prevalência do Estado de Direito e da segurança jurídica — pilares fundamentais para a estabilidade institucional e para a atração de novos investimentos produtivos no Maranhão. A não execução da decisão, mesmo após tantos anos e diante da apresentação de estudos técnicos e soluções de mediação por parte da empresa ao Poder Judiciário do Estado Maranhão (TJMA), Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDIHPOP) e outras organizações, gera instabilidade e enfraquece o ambiente de negócios.

Neste sentido, FIEMA e CIEMA reiteram a importância do cumprimento das decisões judiciais transitadas em julgado, sempre com respeito aos direitos humanos e aos marcos legais estabelecidos.

Confira a Nota Oficial na íntegra:

Vereador Teonilo do Garra cobra mais investimentos e ações concretas para a segurança pública em Codó

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (20), o vereador Teonilo do Garra falou sobre a atual situação da segurança pública em Codó.

O edil chamou atenção para decisões recentes do Governo Federal, como o envio de R$ 20 milhões para instalação de delegacias da Polícia Federal em cada estado, e questionou a ausência de investimentos que atendam diretamente a realidade das cidades. “Enquanto isso, aqui seguimos enfrentando problemas graves. O povo está morrendo e a violência só aumenta”, afirmou.

Em sua fala, o vereador destacou o trabalho da Polícia Militar no município, reconhecendo o empenho dos profissionais que atuam com dedicação, mas ressaltou a necessidade de mais estrutura, investigação e presença efetiva do poder público nos bairros. “Não podemos depender apenas da presença nas ruas. Precisamos de inteligência e investigação para chegar onde o crime se organiza”, alertou.

 “É nos bairros que tudo começa. É lá que o tráfico se instala, que os jovens são usados para entregar droga. Precisamos de políticas públicas que cheguem a esses locais, garantindo segurança e dignidade”, completou.

Ao final, Teonilo reforçou que a Câmara vai continuar atuando para que a pauta da segurança seja tratada com prioridade. “Vamos cobrar, vamos buscar diálogo com as autoridades responsáveis e não vamos descansar enquanto o povo de Codó viver com medo. Segurança é direito de todos”, concluiu.

Força Tática prende quatro suspeitos de tentativa de homicídio e tráfico de drogas em Codó

Quatro pessoas foram presas na manhã desta terça-feira (20) por envolvimento em uma tentativa de homicídio e tráfico de drogas no bairro Codó Novo, em Codó (MA). A ação foi realizada pela Força Tática do 17° BPM após denúncia de tiros na Rua Renato Archer.

A vítima, Antônio Domingos Pinto Ribeiro, apontou Guilherme Santos Nogueira, o “Oião”, como autor dos disparos. Durante buscas, a polícia prendeu Antônio Alex dos Santos Bayma e Domingos Alves de Oliveira, que estavam em uma moto Honda Titan. Com Domingos, foi encontrado um revólver calibre 32.

Na casa de Guilherme, os policiais apreenderam 46 porções de cocaína, uma espingarda bate-bucha, uma balança de precisão, R$ 64 em dinheiro e uma moto Honda Pop. Ele confessou o crime e disse ter usado um revólver calibre 38 emprestado por Luiz Felipe Cantanhede Teixeira.

Luiz Felipe confirmou o empréstimo e indicou onde enterrou a arma. Também foi identificado o menor Felipe Cantanhede Teixeira, de 17 anos, como um dos envolvidos. As informações do blog do Marco Silva.

Os quatro foram levados à 4ª Delegacia Regional de Codó com o material apreendido. Durante o trajeto, Guilherme foi agredido por Luiz Felipe dentro da viatura, sofrendo um corte leve no rosto.

Apreensões:

  • 46 porções de cocaína e porções de maconha
  • Revólveres calibres 32 e 38
  • Espingarda bate-bucha
  • R$ 64 em dinheiro
  • Duas motos (Honda Pop e Titan)
  • Balança de precisão, relógios e correntes

 

A Polícia Civil segue com as investigações.

Mais de 149 mil pessoas têm o título cancelado no Maranhão

O prazo para evitar o cancelamento do título eleitoral acabou dia 19 de maio e mais de 5 milhões de eleitoras e eleitores no país que não normalizaram a situação na Justiça Eleitoral terão o documento cancelado.

No Maranhão, o número de cancelamentos é de 149.202, isso porque eram 155.732 e apenas 5.636 regularizaram a situação.

A medida está prevista na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 23.737/2024 e no Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral 1/2025.

Ao todo, neste ano, a Justiça Eleitoral mapeou mais de 5,3 milhões de pessoas com títulos passíveis de cancelamento por não terem votado nem justificado ou pagado as multas referentes à ausência nas 3 últimas eleições, incluindo as suplementares.

O que fazer caso você esteja nesta situação?

As pessoas com inscrições canceladas que procurarem o cartório eleitoral a partir de 20 de maio serão orientadas a requerer a regularização de seus títulos no cartório ou no Autoatendimento Eleitoral, instruindo o requerimento com a documentação necessária à sua apreciação. Quem não tiver quitado seus débitos deverá fazê-lo, mas a quitação não impedirá o cancelamento, pois, além de pagar os débitos, deve requerer a regularização do título.

O cancelamento não será comunicado individualmente, mas a pessoa poderá verificar se teve o título cancelado consultando sua situação eleitoral no site do TSE ou dos TREs.

Com informações do TRE-MA e TSE

Vereadora Leda Torres solicita reforma completa do Mercado e Quadra de Esportes do Nova Jerusalém

Em sua participação durante a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Codó, a vereadora Leda Torres apresentou e teve aprovadas suas duas indicações para obras de pavimentação de vias e revitalização em espaços públicos na cidade, obras estruturantes fundamentais para a estrutura e o funcionamento dos bairros Codó Novo e Nova Jerusalém.

Por meio da Indicação Nº 176/2025, a vereadora Leda Torres-PSDB, solicitou ao Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, em caráter de urgência, a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Vitorino Rêgo Filho e Rua Deputado Sebastião Murad, localizadas no Bairro Codó Novo.

E pela Indicação Nº 177/2025, a edil solicitou a administração Municipal e a respectiva secretaria pela reforma completa do Mercado Municipal Domingos Moreira e a conclusão da reforma da Quadra de Esportes ao lado do referido Mercado, localizado no Bairro Nova Jerusalém.

“O Codó Novo e o Nova Jerusalém são importantes e tradicionais bairros de nossa cidade, que precisam estar com suas vias em plenas condições de trafegabilidade e seus espaços públicos e equipamentos sociais reformados e a serviço dos moradores. Tenho a certeza que o Executivo, com seu ágil planejamento e execução de obras irá atender esta demanda da população”, justificou a parlamentar.

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