O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (6) a anulação de todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, homologado em 2017, que atingiu dezenas de políticos de vários partidos.

Nos últimos anos, os ministros Ricardo Lewandowski, hoje aposentado, e Toffoli, que herdou o caso, já haviam anulado as provas em diversos processos, incluindo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essas decisões, contudo, eram tomadas caso a caso. Agora, a determinação vale para todas as ações.

Isso não significa que todos os casos que envolvam as provas da Odebrecht estão automaticamente arquivados. Caberá ao juiz de cada processo fazer a análise sobre se há outras provas e se elas foram “contaminadas”.

Em sua decisão, Toffoli também critica a prisão de Lula, ocorrida no âmbito da Operação Lava-Jato, dizendo que foi uma “armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado”.

Em seguida, o ministro afirma que esse episódio foi o “verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF”.
Investigação de envolvidos

O ministro do STF ainda determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e outros órgãos devem identificar os “eventuais agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados” ao acordo de leniência e “adotem as medidas necessárias para apurar responsabilidades, não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal”.

A medida vale também para o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entre outros.

Fonte: O GLOBO

Após Flávio Dino não ter enviado as imagens do dia 8 de janeiro na completude para a CPI que investiga os atos no Congresso Nacional, 44 deputados assinaram um pedido de impeachment contra o ministro da Justiça. Entre eles, quatro parlamentares filiados a partidos da base do governo: MDB, PSD e União Brasil que, juntos, lideram oito ministérios.

As solicitações de imagens foram feitas pelo presidente da comissão, o deputado Arthur Maia (União-BA). Dino respondeu que parte delas foram apagadas pela prestadora de serviço que faz o monitoramento das filmagens. O contrato não previa o armazenamento por um longo período, sendo assim só preservado o que foi solicitado anteriormente pelas autoridades policiais.

A justificativa, no entanto, não convenceu a oposição que alega que o não envio “comprova” que houve “fortes indícios de conduta ativa para exclusão das imagens”. Neste contexto, tenta enquadrar o ministro no crime de Fraude Processual.

Além de oposicionistas, a proposta de Paulo Bilynskyj recebeu o apoio de parlamentares de partidos da base de Lula: Coronel Assis (UNIÃO/MT), Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), Sargento Fahur (PSD/PR) e Pezenti (MDB/SC) assinaram o documento.

Os deputados em questão pertencem a partidos com cargos no primeiro escalão do governo. No caso do MDB, Renan Filho (Transportes), Simone Tebet (Planejamento) e Jader Filho (Cidades) lideram ministérios. Já o PSD tem três pastas comandadas por Carlos Fávaro (Agricultura), Pesca (André de Paula) e Minas e Energia (Alexandre Silveira). Por sua vez, o União Brasil tem Celso Sabino (Turismo) e Juscelino Filho (Comunicações) no primeiro escalão.

Entre os 39 deputados que integram a oposição, a maior parte (35) é do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Republicanos (2), Podemos (1) e Patriota (1) também tem integrantes entre os aderentes.

Veja lista de assinantes:

Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
Coronel Assis (UNIÃO/MT)
Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
Mauricio Marcon (PODE/RS)
Sivia Waiãpi (PL/AP)
Carla Zambeli (PL/SP)
General Girão (PL/RN)
Coronel Chisóstomó (PL/RO)
Dr Frederico (PATRIOTA/MG)
Messias Donato (REPUBLICANOS/ES)
Capitão Alden (PL/BA)
Nikolas Ferreira (PL/MG)
Junio Amaral (PL/MG)
Bia Kicis (PL/DF)
Zucco (REPUBLICANOS/RS)
Dr. Jaziel (PL/CE)
Zé Trovão (PL/SC)
Daniel Freitas (PL/SC)
Delegado Caveira (PL/PA)
Gilvan da Federal (PL/ES)
Maurício do Vôlei (PL/MG)
Marcos Pollon (PL/MS)
Marcelo Moraes (PL/RS)
André Fernandes (PL/CE)
Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Delegado Éder Mauro (PL/PA)
Amália Barros (PL/MT)
Bibo Nunes (PL/RS)
Cabo Gilberto Silva (PL/PB)
Adilson Barroso (PL/SP)
Sargento Gonçalves (PL/RN)
Mario Frias (PL/SP)
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
Marcio Alvino (PL/SP)
Sanderson (PL/RS)
Gustavo Gayer (PL/GO)
Pezenti (MDB/SC)
Coronel Meira (PL/PE)
Roberta Roma (PL/BA)
Julia Zanatta (PL-SC)
Caroline de Tori (PL-SC)
Sargento Fahur (PSD/PR)
Pastor Eurico (PL-PE)
Daniela Reinehr (PL-SC)

Fonte: O GLOBO

Um homem de 40 anos, identificado como Francinildo Alves da Silva, morreu após ser atingido por uma ‘carrocinha’ que se desprendeu de uma motocicleta na rodovia estadual Padre Josimo Tavares (MA-386), conhecida como ‘Estrada do Arroz’, na cidade de Imperatriz.

O acidente, que aconteceu no início da manhã desta terça-feira (5), por volta das 6h58 e foi registrado por câmera de segurança de um estabelecimento comercial.

Nas imagens é possível ver que uma motocicleta, com uma ‘carrocinha’ presa, passa à frente de um caminhão e, de repente, a carrocinha se desprende do engate da moto e atinge um motociclista que trafegava do outro lado da rodovia.
Testemunhas afirmam que a ‘carrocinha’ teria se soltado da moto após bater em um buraco, depois que o motociclista fez uma ultrapassagem.

Francinildo Alves, que era operador de máquinas, morava na cidade de Davinópolis e chegava ao local de trabalho, quando sofreu o acidente.

O homem teve fraturas no braço, pernas e tórax e não resistiu aos ferimentos, indo a óbito.

Já o condutor da moto que puxava a carrocinha foi levado para a delegacia para prestar depoimento.

Fonte: Central de Notícias

Se você gosta de plantas, eis um programa imperdível, até o dia 11 de setembro acontece a Praça Primavera no shopping Rio Anil, um festival de ofertas na área de jardinagem.

Uma variedade enorme de jarros, mudas, suculentas, orquídeas, com condições diferenciadas.

Na Praça Primavera, você vai encontrar tudo o que é preciso para criar ambientes aconchegantes com plantas na sua casa, apartamento ou escritório, com preços e condições especiais.

Plantas dão vida a qualquer ambiente, purificam e perfumam o ar e aliviam o estresse.

O Banco Central (BC) revelou uma perspectiva de evolução do Pix que pode revolucionar o sistema de pagamentos no Brasil: a capacidade de realizar transferências mesmo sem acesso à internet por parte do pagador. Essa inovação foi anunciada no relatório intitulado “Gestão do Pix – Concepção e Primeiros Anos de Funcionamento (2020-2022)”, que oferece uma análise detalhada do meio de pagamento mais amplamente utilizado no país.

O relatório aponta que a introdução de novas tecnologias, que tornam as transações ainda mais ágeis, pode ser especialmente benéfica em cenários específicos, como o pagamento de pedágios em estradas, estacionamentos e tarifas de transporte público.

Além disso, a entidade monetária está empenhada no desenvolvimento do Pix Automático, uma modalidade que permitirá débitos automáticos mediante autorização prévia do pagador. Isso significa que os cidadãos brasileiros poderão quitar suas despesas recorrentes, como contas de água, luz e telefone, sem a necessidade de autenticar cada transação. A previsão é que essa inovadora ferramenta seja lançada em 2024.

Segundo o BC, a evolução do Pix refere-se à constante melhoria e expansão do sistema de pagamentos instantâneos no Brasil. Isso inclui a possibilidade de realizar transferências de modo offline e o desenvolvimento do Pix Automático. Essas inovações visam tornar as transferências financeiras instantâneas mais eficientes e convenientes para os usuários, fortalecendo sua posição como uma opção de pagamento líder no país.

Fonte: Meio Norte

Parlamentares da oposição protocolaram na Procuradoria Geral da República (PGR), nesta segunda-feira (4), um pedido de impeachment contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB) em virtude do não envio e possível destruição das imagens dos atos do dia 8 de janeiro.

No documento, os parlamentares argumentam que houve crime de responsabilidade.

“Das 185 câmeras de segurança do Ministério da Justiça, Dino só enviou as imagens de quatro delas à CPMI. Ao ser questionado, ele alegou que o sistema de gravação do edifício do Palácio da Justiça, que fica ao lado do Congresso, teria capacidade de armazenamento limitada a menos de 30 dias e que, após esse período, as imagens mais recentes apagariam as mais antigas. Só que a empresa responsável pela manutenção das câmeras já desmentiu Dino e informou que não há um prazo predeterminado para a exclusão das imagens. Ou seja, Dino está acobertando algo e atuando de forma ativa no caso, praticando o crime de Fraude Processual, segundo o Código Penal”, explicou o vice-líder da oposição, deputado Evair de Melo (PP-ES).

Dino já é alvo de outros dois pedidos relacionados à imagem. Num deles, Evair Melo (PP-ES) protocolou um requerimento de convocação para que o ministro preste esclarecimentos na Câmara sobre o sumiço das imagens (reveja).

No outro, o deputado Rodrigo Valadares (União-SE) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo investigação contra o ministro (saiba mais).

Fonte: Gilberto Léda