Lula sanciona lei que reconhece agentes comunitários como profissionais de saúde

  • Comentar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a lei que regulamenta as profissões de agente comunitário de saúde (ACS) e de agente de combate às endemias (ACE) como profissionais de saúde (Lei 14.536, de 2023). Com a alteração, os profissionais das duas categorias poderão acumular até dois cargos públicos, desde que as atividades não conflitem em horário. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (20).

A lei teve origem no PL 1.802/2019, da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Senado em dezembro de 2022 quando teve voto favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Na ocasião, o relator afirmou que a aprovação “é uma grande conquista” para os cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e de combate a endemias “garantindo-lhes um direito que lhes permitirá obter melhores condições de vida e também em proveito da administração pública e da sociedade a que servem”.

Atualmente, de acordo com a Constituição, só podem acumular dois cargos públicos professores e profissionais de saúde, desde que as profissões sejam regulamentadas e que seja comprovada a compatibilidade de horário. Assim, o projeto insere a definição de agentes de saúde e de endemias como profissionais de saúde na lei que regulamenta a atividade (Lei 11.350, de 2006).

Lula sancionou a lei em cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Planalto na sexta-feira (20). Durante o evento, o presidente destacou a importância das duas categorias e indicou que o reconhecimento dos “mata mosquito” pode não parecer importante para quem não mora em regiões periféricas, no entanto ressaltou que a importância desses profissionais para a população mais pobre do país. “Quando vocês conseguem aprovar um projeto como esse, que parece insignificante, só para quem nunca morou em lugares com mosquitos, mas quem mora sabe a importância dos mata mosquitos”, disse o presidente sobre os profissionais.

Fonte: Agência Senado

STF concede liminar favorável à manutenção do FPM de municípios com censo incompleto

  • Comentar

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta segunda-feira (23) que o Tribunal de Contas da União (TCU) não utilize os dados populacionais do Censo Demográfico de 2022 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida evita que 101 municípios baianos e 800 de todo o Brasil percam receita do fundo. O prejuízo nas cidades da Bahia chegaria a R$467 milhões ao ano.

Nesta segunda-feira (23), através de uma decisão liminar, Lewandowski suspendeu a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), que utilizava o Censo 2022 do IBGE para distribuição dos recursos do FPM.

“O poder público deve agir com lealdade, transparência e boa-fé. Sendo assim, não pode modificar condutas de forma inesperada, anômala ou contraditória, de maneira a surpreender os administrados ou frustrar suas legítimas expectativas” destaca um trecho da decisão, que foi provocada por uma ação proposta pela Assembleia Legislativa da Bahia.

De acordo com o Censo 2022, dos 217 municípios do Maranhão, 145 teriam tido redução do quantitativo populacional e, destes, 66 tiveram o índice de repasse constitucional rebaixado, por conta dessa nova informação, que estaria sendo utilizada pelo TCU.

O presidente da FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) e prefeito de São Mateus, Ivo Rezende (PSB), esteve em Brasília buscando alternativas para evitar a perda desses repasses para os municípios maranhenses.

Fonte: STF

Confira as novidades da Semana na Loja Safari Armas e Munições

  • Comentar

 

 

 

 

 

 

Ministro do TSE dá 5 dias para Bolsonaro se manifestar sobre atos golpistas

  • Comentar

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, deu prazo de cinco dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste sobre uma postagem em rede social questionando o resultado das eleições de 2022 e também sobre os atos de vandalismo aos prédios dos Três Poderes, em Brasília.

O prazo começa a contar a partir da notificação. O despacho de Gonçalves é do último sábado (21) e atende a um pedido da campanha de Lula à Presidência da República.

Além de Bolsonaro, também serão notificados o ex-ministro da Defesa Braga Netto, o senador Flávio Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro. O pedido foi feito dentro do processo sobre uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político.

Ao acionar o TSE, a campanha de Lula cita que houve uma postagem feita por Bolsonaro, em seu perfil oficial nas redes sociais, questionando o resultado das eleições de 2022. A postagem foi feita após os ataques do dia 8 de janeiro e apagada após cerca de duas horas no ar.

A postagem incluia um vídeo. No vídeo, um procurador do estado de Mato Grosso do Sul divulga teses infundadas e já desmentidas sobre as eleições de outubro. Dizia, por exemplo, que o povo brasileiro não tem “poder” sobre o processo de apuração dos votos.

A apuração eleitoral dos votos é pública e já foi detalhada pelo TSE diversas vezes. Os boletins de urna foram divulgados na internet e não houve, até o momento, uma única suspeita de fraude detectada.

Bolsonaro compartilhou o post dois dias após uma minoria de radicais bolsonaristas cometer atos de terrorismo em Brasília, depredando a sede dos três poderes da República – o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional.

Ao longo dos atos de terrorismo, os golpistas gritavam contra o resultado das eleições e acusavam os Poderes de terem fraudado a eleição de Lula, embora não haja qualquer indício de que isso tenha acontecido.

Fonte: Meio Norte

Menina de 5 anos morre após levar soco do pai por fazer xixi no chão em Minas Gerais

  • Comentar

Uma menina de cinco anos foi morta após levar um soco do próprio pai e bater com a cabeça no chão em Monte Santo de Minas, no interior de Minas Gerais. Segundo informações da Polícia Civil, o homem teria se irritado ao ver a filha urinar no chão.

Ele chegou a ocultar o corpo da criança por alguns dias, mas confessou o crime na última terça-feira (17). O cadáver foi encontrado pela polícia na beira de um riacho na cidade. O homem e a namorada foram presos preventivamente nesta semana.

De acordo com a Polícia Civil, o investigado, de 21 anos, se apresentou à delegacia de Monte Santo de Minas na terça-feira e, acompanhado de uma advogada, confessou o homicídio e a ocultação do cadáver. O crime ocorreu no último dia 12.

O homem disse que, após uma briga, saiu da casa da atual mulher e voltou para o local onde mora, acompanhado da filha. Ao chegar, teria se irritado ao ver a menina urinar no chão por duas vezes. Quando ocorreu pela terceira vez, deu um soco na criança, que caiu no chão e bateu com a cabeça. A intenção, teria dito, era “corrigi-la”.

O pai da criança alegou à polícia que, em um primeiro momento, achou que a criança havia desmaiado, mas percebeu que ela não tinha sinais de vida. Ao ver que a filha estava morta, ele disse à polícia que a enrolou em um cobertor e a levou até a zona rural da cidade, onde ocultou o corpo próximo a um riacho, no interior de uma mata.

O investigado indicou a localização aos policiais civis e na terça-feira a equipe encontrou o corpo da criança, parcialmente queimado e em avançado estado de decomposição. Ela estava abaixo de galhos e folhas, utilizados pelo homem para escondê-la. A perícia foi acionada e compareceu ao local.

O corpo da vítima foi encaminhado ao Posto de Perícias Integradas (PPI), na cidade de Passos, próxima a Monte Santo de Minas. A polícia informou aguardar o resultado dos laudos periciais para confrontar com a versão apresentada pelo suspeito. Ainda segundo a polícia, o homem possui antecedentes por tráfico de drogas.

 

Prisão preventiva

Com base nos levantamentos iniciais, a polícia representou pela prisão preventiva do homem, que foi deferida pela Justiça. Houve também indícios de participação da namorada do investigado, de 24 anos – não foi especificada qual teria sido a participação dela. A polícia também solicitou a prisão da mulher e o mandado judicial foi expedido. O casal foi preso preventivamente entre terça e quarta-feira (18). As investigações prosseguem.

Fonte: GZH

Maranhão tem 11 presos pelos atos de vandalismo em Brasília

  • Comentar

De acordo com dados da secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, divulgados nesta sexta-feira (20), apenas o Amapá não registra pessoas entre as 1.398 presas em Brasília após os atos de 08 de janeiro.

Com base nesses dados, o UOL listou quantos são, por estado, os envolvidos. O Maranhão aparece com 11. Eis a lista:

São Paulo – 273 presos (19,5% do total)
Minas Gerais – 204 (14,6%)
Paraná – 132 (9,4%)
Mato Grosso – 105 (7,5%)
Rio Grande do Sul – 105 (7,5%)
Santa Catarina – 89 (6,3%)
Distrito Federal – 84 (6%)
Bahia – 70 (5%)
Goiás – 49 (3,5%)
Rondônia – 42 (3%)
Pará – 39 (2,8%)
Rio de Janeiro – 33 (2,3%)
Mato Grosso do Sul – 32 (2,3%)
Ceará – 25 (1,8%)
Tocantins – 20 (1,4%)
Espírito Santo – 18 (1,3%)
Paraíba – 15 (1%)
Alagoas – 13 (0,9%)
Maranhão – 11 (0,8%)
Pernambuco – 11 (0,8%)
Rio Grande do Norte – 9 (0,6%)
Piauí – 8 (0,5%)
Amazonas – 6 (0,4%)
Acre – 3 (0,2%)
Roraima – 1 (0,07%)
Sergipe – 1 (0,07%)
O Amapá é o único de todos os estados brasileiros que não teve nenhum preso.

Publicidades

 

 

 

Divulgue sua marca aqui

Publicidade