Durante quatro dias, moradores renovaram documentos e acessaram serviços sociais, jurídicos e de saúde
O município de Codó recebeu, entre os dias 1º e 4 de dezembro, a primeira edição do mutirão “Registro Cidadão Quilombola”, iniciativa inédita no Sistema de Justiça do Maranhão. Realizado pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), em parceria com o Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e o Cartório do 2º Ofício de Codó, o projeto superou expectativas e ultrapassou 5,2 mil atendimentos.
Voltado prioritariamente às comunidades quilombolas, o mutirão também beneficiou pessoas em situação de vulnerabilidade e hipossuficiência. Ao longo dos quatro dias, a população pôde renovar documentos, acessar serviços essenciais e solucionar pendências jurídicas, sociais e de saúde.
Ação integra programa nacional de enfrentamento ao sub-registro
O Registro Cidadão Quilombola faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-Registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é reduzir desigualdades históricas e garantir que grupos tradicionalmente excluídos tenham acesso a direitos fundamentais, políticas públicas e meios formais de identificação.
A mobilização contou com o apoio da Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, além da Defensoria Pública, Tribunal Regional Eleitoral, órgãos estaduais e municipais.
Mais de 2 mil moradores recuperam acesso a serviços públicos
Nos quatro dias de atividades, os atendimentos incluíram regularização de CPF, emissão de documentos civis, atualização do CadÚnico, orientação jurídica, benefícios ao produtor rural, serviços eleitorais — como alistamento e transferência de domicílio —, além de atendimentos de saúde e encaminhamentos sociais.
Somente no primeiro dia, realizado na Comunidade Monte Cristo (localizada a 42 km da sede), foram registrados 1.536 atendimentos, demonstrando a forte demanda por ações de cidadania no município. Nas etapas seguintes, realizadas na sede de Codó, no prédio da sede da OAB, o mutirão alcançou a marca final de 5.198 atendimentos.
Codó: município com maior número de quilombos do Maranhão
O prefeito Chiquinho FC (PT) destacou a relevância do projeto para a população local.
“Esse projeto trouxe cidadania para nosso município através da parceria com a Prefeitura e diversos órgãos. Codó é a cidade com maior registro de quilombos no estado, e muitas pessoas puderam renovar documentos e ter acesso a serviços sociais, saúde e outros, de forma totalmente gratuita. É uma ação muito importante que vai seguir acontecendo, iniciada aqui em Codó.”
A juíza auxiliar da COGEX, Laysa Mendes, ressaltou o papel do município na execução do mutirão.
“A COGEX iniciou o I Registro Cidadão Quilombola aqui em Codó, pois, segundo dados do IBGE, é o município com o maior número de quilombos. A experiência e o apoio recebido reforçam o objetivo da ação, a sensação de dever cumprido e de uma entrega relevante para a população codoense.”
Avanço para a cidadania e fortalecimento de políticas públicas
O balanço final mostra que os resultados vão muito além dos números. Cada atendimento representou o resgate da cidadania e da esperança de moradores que puderam resolver questões fundamentais da vida civil, muitas delas pendentes há anos.
A primeira edição do mutirão evidencia a força da união entre Poder Judiciário, gestão municipal e instituições parceiras no enfrentamento ao sub-registro e na ampliação do acesso à documentação básica.
Com resultados expressivos, o Registro Cidadão Quilombola se consolida como um marco na promoção da dignidade humana e no fortalecimento das políticas públicas voltadas às comunidades quilombolas e demais grupos vulneráveis de Codó.
