A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que obriga emissoras de rádio e televisão a veicularem campanhas educativas de prevenção e combate às drogas durante a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, realizada em junho. A proposta é de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE) e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto aprovado, o Projeto de Lei 4.305/2021, prevê que as campanhas sejam exibidas nos intervalos da programação das emissoras, com até dez inserções diárias, cada uma com duração mínima de 15 segundos. A medida altera a Lei 11.343, de 2006, que criou o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), e visa ampliar o alcance das ações preventivas no país.
As mensagens deverão abordar os riscos do uso de drogas lícitas e ilícitas, além do consumo indevido de medicamentos. Entre os temas obrigatórios estão as consequências do vício, como violência, acidentes e prostituição, bem como a importância da recuperação e do papel da família e da sociedade no enfrentamento do problema.
Como alternativa às inserções publicitárias, o projeto também permite que as emissoras exibam até três reportagens jornalísticas diárias, com no mínimo cinco minutos de duração cada, tratando dos mesmos temas.
O parecer favorável foi apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES), mas lido em plenário pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Durante a leitura, Amin destacou que a proposta reconhece o papel social dos veículos de comunicação e fortalece as estratégias de prevenção, especialmente entre adolescentes e jovens. Segundo ele, a iniciativa contribui para um enfrentamento mais humanizado da dependência química, ao valorizar a reintegração social e o apoio familiar.
Para Magno Malta, a proposta reforça a Política Nacional sobre Drogas e valoriza o uso da mídia como ferramenta de transformação social, ampliando o debate e a conscientização sobre o tema.
