A Câmara Municipal de Codó aprovou na noite desta terça-feira (13), durante a 13ª sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 7/2025, de autoria do vereador Ibrahim Neto, que institui a padronização e torna obrigatório o uso do uniforme escolar na rede pública municipal de ensino. O projeto também autoriza a doação de uniformes pelo Poder Executivo.
Segundo o vereador Ibrahim Neto, a proposta atende a uma demanda antiga das famílias codoenses. “Muitas vezes os pais querem que seus filhos vão devidamente fardados para a escola, mas não têm condições financeiras para adquirir os uniformes. Pensando nisso, apresentamos este projeto que estabelece uma padronização inspirada nas cores da bandeira do nosso município e, o mais importante, autoriza a doação do kit de uniformes escolares para os alunos da rede pública”, justificou.
Durante o debate, o vereador Antônio Luz fez uma ressalva importante sobre a aplicação da lei:
“Quero deixar claro à população de Codó que o aluno só será obrigado a usar o fardamento se o município fizer a doação. Não se pode impedir o acesso à escola por falta de uniforme se ele não for fornecido gratuitamente. O objetivo da educação é o aprendizado, não apenas a farda”, pontuou.
O projeto foi aprovado por unanimidade e agora segue para sanção do prefeito Chiquinho FC. A expectativa é de que, com a sanção, o município passe a organizar a distribuição dos uniformes para estudantes da zona urbana e rural ainda este ano.
