O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (13) a suspensão imediata da nomeação de Marcus Brandão para a Secretaria Extraordinária de Assuntos Legislativos do governo do Maranhão, liderado por Carlos Brandão (PSB).
Além de impedir a nova nomeação, Moraes proibiu Marcus Brandão de ocupar qualquer cargo ou função pública nos três poderes do estado. A decisão foi motivada por uma ação do partido Solidariedade, que apontou irregularidades na indicação.
De acordo com o ministro, a nomeação demonstra “claro intuito de burlar” uma decisão anterior do STF. “Comunicado sobre a decisão proferida por esta CORTE, o Governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, nomeou, no claro intuito de burlar a decisão, MARCUS BARBOSA BRANDÃO Secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Legislativos, conforme se infere do Ato publicado no Diário Oficial do Estado daquela mesma data”, afirmou Moraes.
Entenda o caso
Marcus Brandão havia sido nomeado para o cargo na quinta-feira (12), poucos dias após deixar a diretoria de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A saída ocorreu na última segunda-feira (9), também por determinação do ministro Moraes.
O ministro destacou ainda que repetidas nomeações com desvio de finalidade podem configurar improbidade administrativa.
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