Entrou em vigor nesta terça-feira (17) o ECA Digital, iniciativa que adapta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) à realidade do ambiente virtual, com novas regras e diretrizes voltadas à proteção de crianças e adolescentes na internet.
Entre as principais mudanças, está o reforço na responsabilização de plataformas digitais, que passam a ter maior obrigação de agir rapidamente na remoção de conteúdos envolvendo menores, principalmente em casos de exposição indevida, exploração ou violência. O ECA Digital também amplia os mecanismos de denúncia e monitoramento, facilitando o encaminhamento de casos aos órgãos competentes.
Outra medida importante é o fortalecimento do combate ao cyberbullying e à violência digital, com incentivo a ações educativas em escolas e campanhas de conscientização para pais, responsáveis e jovens sobre o uso seguro da internet. A iniciativa também prevê maior integração entre instituições como Conselhos Tutelares, Ministério Público e forças de segurança, garantindo respostas mais ágeis em situações de risco.
O ECA Digital ainda estabelece diretrizes para proteção de dados e da imagem de crianças e adolescentes, buscando evitar o compartilhamento indevido de conteúdos nas redes sociais e aplicativos de mensagens. A proposta é acompanhar as transformações tecnológicas e assegurar que os direitos previstos no ECA sejam respeitados também no ambiente online.
Com a nova regulamentação, a expectativa é de ampliar a proteção e reduzir casos de abuso digital, oferecendo mais segurança para crianças e adolescentes no uso da internet.
