As compras internacionais de até US$ 50 voltarão a ser tributadas no Brasil a partir de 2027. A cobrança será feita por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela reforma tributária, substituindo o atual modelo baseado no imposto de importação.
A medida ocorre após o fim da chamada “taxa das blusinhas”, que havia zerado a tributação sobre encomendas de baixo valor neste ano. Com a mudança, a isenção específica para compras de até US$ 50 deixará de existir.
De acordo com informações divulgadas pelo G1, a nova cobrança ainda depende da definição da alíquota, que está sendo calculada pela Receita Federal em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa é que o percentual seja oficializado por resolução do Senado até o fim deste ano.
Como ficará a cobrança
A CBS seguirá a mesma lógica para produtos nacionais e importados, eliminando a diferenciação existente no modelo anterior. A estimativa inicial aponta para uma alíquota de aproximadamente 9,43%, mas o percentual ainda poderá sofrer alterações.
O novo sistema passou por uma fase de testes em 2026 e deverá entrar em vigor de forma integral em 2027.
Principais mudanças
- A CBS substituirá o imposto de importação de 20% aplicado anteriormente;
- A alíquota ainda será definida pelo Senado Federal;
- A cobrança será igual para produtos nacionais e importados;
- Não haverá isenção específica para compras de até US$ 50;
- O novo modelo entrará em vigor plenamente em 2027.
Além da CBS, também fará parte da nova estrutura tributária o chamado Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que deverá incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e refrigerantes. As regras finais ainda dependem de definição pelo Congresso Nacional.
