O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu oficialmente 52 famílias de comunidades quilombolas do município de Codó para acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 1.655, assinada pelo presidente do Incra, César Aldrighi, e publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (6).
De acordo com a portaria, as famílias pertencem a duas comunidades quilombolas localizadas em Codó: Cipoal dos Pretos, com 32 famílias reconhecidas, e Mata Virgem, com 20 famílias.
Com o reconhecimento oficial, fica autorizada a abertura do processo de seleção das famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, por meio da Plataforma de Governança Territorial. A iniciativa permite que os beneficiários tenham acesso às políticas públicas vinculadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária.
A política de reforma agrária busca promover uma distribuição mais justa da terra, além de incentivar o desenvolvimento rural sustentável, fortalecer a produção agrícola e melhorar as condições de vida das famílias que vivem no campo.
Além disso, o programa contribui para ampliar a produção de alimentos, fortalecer a economia local e garantir maior inclusão social para comunidades rurais e tradicionais.
Segundo dados do programa, milhares de famílias em todo o país vêm sendo contempladas com ações voltadas à regularização fundiária e ao acesso a políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural.
