A Justiça Eleitoral cassou o diploma de José Raimundo Amaral de Barros, o Raimundinho do Cidinho, eleito vereador de Cantanhede nas eleições de 2024. A decisão acolheu Representação Especial do Ministério Público Eleitoral, com base em captação ilícita de sufrágio — prática conhecida como compra de votos, prevista no artigo 41-A da Lei nº 9.504/97.
Com a sentença, os votos recebidos por Raimundinho serão anulados e a Secretaria Judicial realizará o recálculo do quociente eleitoral e partidário assim que a decisão transitar em julgado. A Câmara Municipal de Cantanhede será notificada para tomar as providências quanto à substituição da vaga.
Além da cassação, Raimundinho foi condenado ao pagamento de multa no valor de 25 mil UFIR, a ser convertida em reais. Outro envolvido na ação, Renildo Ferreira Rocha, conhecido como Ronaldo Colibri, também foi multado em 20 mil UFIR.
Ambos foram declarados inelegíveis por oito anos, contados a partir do pleito de 2024, conforme a Lei Complementar nº 64/90, que trata do abuso de poder político e econômico.
A ação foi conduzida pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, que destacou a importância da decisão como forma de preservar a lisura do processo eleitoral. Segundo ele, a investigação durou 16 dias e incluiu a prisão em flagrante de Raimundinho durante a campanha.
“O acesso ao cargo de vereador por meio da compra de votos é o nascedouro da corrupção, pois compromete o papel fiscalizador do mandato e fragiliza a execução de políticas públicas”, declarou o promotor, que também informou que medidas adicionais poderão ser tomadas nas esferas criminal e administrativa.
