O deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) foi condenado a pagar R$ 80 mil à produtora Lucinha Araújo, mãe do cantor Cazuza, por danos morais. A decisão foi da 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e ainda prevê acréscimos de juros e correção monetária.
O caso envolve vídeos publicados por Feliciano em 2017, considerados homofóbicos e ofensivos à memória de Cazuza. O deputado usou imagens, músicas e letras do artista para atacar a comunidade LGBTQIA+, segundo a ação movida por Lucinha.
A defesa da mãe do cantor alegou que os conteúdos divulgados desrespeitam o legado do artista e ofendem diretamente a comunidade homossexual. Feliciano recorreu, alegando que seus posicionamentos refletiam a opinião de seu eleitorado e estariam protegidos por imunidade parlamentar.
O recurso, no entanto, foi rejeitado por unanimidade. Para os desembargadores, a conduta do deputado ultrapassou os limites da atuação parlamentar. “Não se pode usar a imunidade como carta branca para discursos de ódio”, diz a decisão.
A assessoria jurídica de Marco Feliciano afirmou que vai recorrer. A defesa de Lucinha Araújo ainda não se pronunciou.
