O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão mantém o cumprimento da pena em regime fechado.
A solicitação foi baseada em laudo médico elaborado pela Polícia Federal, que apontou problemas de saúde, entre eles hipertensão, apneia do sono grave, obesidade e outras comorbidades. A defesa argumentou que o quadro clínico justificaria a conversão da pena para prisão domiciliar por razões humanitárias.
Na decisão, Moraes entendeu que não estão presentes os requisitos legais para a concessão do benefício. O ministro destacou que há estrutura adequada para atendimento médico no local onde Bolsonaro está custodiado e que o sistema prisional pode garantir o acompanhamento necessário.
A Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado contra o pedido, sustentando que o estado de saúde apresentado não justifica a mudança do regime.
Com isso, Bolsonaro permanece preso em regime fechado. A defesa ainda pode recorrer da decisão dentro do próprio STF.
