O Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA) arquivou a denúncia apresentada pelo deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) contra o prefeito de Grajaú, Gilson Guerreiro (PSDB), e concluiu que não houve irregularidades na contratação para manutenção predial das escolas municipais.
De acordo com o parecer nº 12.224/2025, referente ao processo nº 2197/2025, o órgão também retirou o prefeito do polo passivo por entender que ele não teve participação direta no procedimento licitatório.
A denúncia havia sido feita por Ricardo Arruda em discurso na Assembleia Legislativa, em agosto, quando o parlamentar afirmou que a Prefeitura teria pago mais de R$ 5 milhões a uma empresa para reformar escolas que, segundo ele, não haviam sido executadas. O deputado também levantou suspeitas de favorecimento e sobrepreço.
Após análise técnica, o MPC afastou todas as alegações. O parecer aponta que o Pregão Eletrônico nº 04/2025 seguiu os parâmetros da Lei nº 14.133/2021, incluindo a inversão das fases de habilitação e julgamento, medida devidamente justificada pela administração.
O órgão ressaltou ainda que o edital divulgou corretamente os canais oficiais da Prefeitura e da Comissão Permanente de Licitação, garantindo transparência e publicidade ao processo.
Na conclusão, o MPC julgou improcedente a representação, reconheceu a legalidade dos atos da Secretaria Municipal de Educação e determinou o arquivamento do caso.
Assinado pelo procurador de contas Paulo Henrique Araújo dos Reis, o parecer confirma que não há indícios de violação à lei nem de prejuízo ao erário.
A decisão põe fim a um episódio que ganhou destaque político em Grajaú e no Legislativo estadual, confirmando que o processo licitatório da Prefeitura seguiu as normas legais e os princípios da transparência.
