Uma portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicada no dia 5 de março de 2026, determinou a suspensão de cerca de 236 mil registros do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) em todo o Brasil. A medida também atinge pescadores do Maranhão.
O ministério divulgou uma lista com nomes, CPF parcialmente oculto, município e estado dos profissionais afetados. Entre as cidades maranhenses citadas estão Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão, Alcântara, entre outras.
O RGP é o documento que autoriza oficialmente o exercício da pesca profissional no país. Sem o registro ativo, o pescador fica impedido de trabalhar legalmente e também perde o direito ao seguro-defeso. Os profissionais que tiveram o registro suspenso podem apresentar recurso administrativo no sistema do próprio cadastro.
O processo deve ser feito de forma online, por meio do portal Gov.br.
Após o envio da solicitação, um servidor do Ministério da Pesca e Aquicultura analisa o pedido e decide se o recurso será aceito ou não.
• Se aprovado: o registro no RGP é reativado, permitindo que o pescador consulte e imprima a nova licença no sistema Pesq-Brasil – RGP Pescador e Pescadora Profissional.
• Se negado: o resultado aparece no próprio sistema e também é enviado ao e-mail informado na solicitação.
