A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei de autoria do deputado federal Pastor Gil (PL), que determina o bloqueio de pagamentos relacionados a jogos de azar ilegais e à pornografia infantil.

A proposta obriga instituições que integram o sistema de pagamentos a criar mecanismos de controle para impedir esse tipo de transação. O bloqueio deverá ocorrer na origem, com uso de filtros tecnológicos, critérios objetivos e procedimentos alinhados aos padrões do Banco Central.

O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator Florentino Neto, do PT do Piauí, ao Projeto de Lei nº 1823/2022. Diferente da versão original, que previa regulamentação posterior pelo Banco Central, o substitutivo estabelece a proibição diretamente na lei.

Em caso de descumprimento, as instituições financeiras poderão sofrer sanções previstas na Lei nº 13.506, que trata das penalidades aplicadas pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários.

Ao defender o projeto, o deputado Pastor Gil destacou que a iniciativa fortalece a proteção de direitos fundamentais, com atenção especial à infância, ao combater crimes graves praticados por meio do sistema financeiro.

O parecer também aponta que a medida não gera impacto no orçamento público.

A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O prefeito de Grajaú, Dr. Gilson Guerreiro, pretende investir alto com a aquisição de óleo lubrificante em seu governo. De acordo com informações publicadas no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, a Prefeitura de Grajaú homologou um contrato milionário, no valor de R$ 2.569.660,00, para o registro de preços destinado à compra parcelada de óleos lubrificantes que irão atender as necessidades das diversas secretarias municipais.

A empresa declarada vencedora do certame foi GALEGO MOTOS (Santos & Vieira LTDA), inscrita no CNPJ nº 17.239.240/0001-46, responsável pelo fornecimento dos produtos pelo valor global superior a dois milhões e meio de reais. O registro de preços permitirá que a Prefeitura realize compras de forma parcelada ao longo da vigência do contrato. O contrato envolve o abastecimento de óleo lubrificante para a frota e equipamentos utilizados pelas secretarias municipais, o que reforça o impacto financeiro da contratação nos cofres públicos de Grajaú.

Conforme dados da Receita Federal, a empresa Santos & Vieira LTDA, vencedora do contrato milionário, está registrada sob o nome empresarial Galego Motos Car LTDA, com sede no município de Itaipava do Grajaú (MA). A atividade econômica principal declarada é o comércio varejista de peças e acessórios para motocicletas e motonetas, além de atividades secundárias como serviços de manutenção, reparação mecânica e comércio varejista de lubrificantes.

O vereador Antônio Luz realizou a entrega de equipagens esportivas a desportistas que integram as atividades esportivas do Clube da Assesp, em Codó. A ação beneficiou atletas como Martins, Carrim e demais participantes que utilizam o espaço para a prática esportiva.

A iniciativa também contemplou o time da comunidade Santo Expedito. As equipagens foram entregues por meio do amigo Elton, que representou o parlamentar durante a ação junto à equipe da comunidade.

As entregas fazem parte de uma parceria entre o vereador Antônio Luz e o pré-candidato a deputado federal Vinicius Ferro, voltada ao incentivo ao esporte amador e ao fortalecimento das comunidades.

Em publicação nas redes sociais, o vereador agradeceu o apoio recebido. “Valeu turma obrigado pela confiança e amizade e apoio de todos vocês, contem conosco sempre”, destacou.