Ex-prefeita de Serrano do Maranhão é presa no Rio por fraude em licitações

A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu, na terça-feira (18), a ex-prefeita de Serrano do Maranhão, Maria Donária Moura Rodrigues. Ela tinha um mandado de prisão em aberto por fraude em licitação e associação criminosa. Os agentes localizaram a mulher no bairro de Campo Grande, na Zona Oeste.

As investigações apontam que, entre 2013 e 2016, Maria Donária manipulou processos licitatórios para favorecer empresas previamente escolhidas, contratadas para serviços de recuperação de estradas e locação de veículos.

O processo que resultou em sua condenação descreve que a ex-gestora e outros envolvidos cometeram atos de improbidade administrativa e combinaram fraudar a competitividade das licitações, gerando vantagens indevidas que ultrapassaram R$ 600 mil.

Segundo a Polícia Civil, ela havia deixado o Maranhão há cerca de um ano e se escondia no Rio de Janeiro. O mandado de prisão condenatório foi então cumprido.

Maria Donária foi sentenciada a nove anos, nove meses e 15 dias de reclusão. Após a prisão, ela foi encaminhada ao sistema penitenciário, onde permanece à disposição da Justiça.

Pedro Lucas destaca aprovação de marco legal de combate ao crime organizado

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) destacou a aprovação, na Câmara dos Deputados, do marco legal de combate ao crime organizado, o chamado PL Antifacção. A proposta tem como objetivo a implementação de medidas mais firmes contra o crime organizado, por meio da integração entre forças de segurança e com foco na prevenção, fortalecendo os instrumentos que nosso país possui para enfrentar as organizações criminosas que atuam em território nacional.

O texto aprovado amplia as penas para a participação em organização criminosa ou milícia, tipificando como crime de “domínio social estruturado” condutas como controlar território por meio de violência ou grave ameaça, impedir atuação de forças de segurança, usar explosivos ou sabotar infraestrutura pública ou transporte.

Também destaca-se o crime de favorecimento ao domínio social estruturado, que ocorre quando uma pessoa adere, funda ou apoia organizações criminosas, paramilitares ou milícias, e também quando pratica ações que contribuem para a atuação desses grupos, como abrigar envolvidos, incentivar terceiros por meio de mensagens, adquirir ou armazenar explosivos e armas, ceder locais para práticas ilícitas, fornecer informações estratégicas ou até mesmo alegar pertencer a tais organizações para obter vantagens ou intimidar outras pessoas.

Além disso, o projeto estabelece que os condenados por esses crimes, ou que estejam sob custódia aguardando julgamento, deverão cumprir pena em presídio federal de segurança máxima caso haja indícios de liderança ou comando da organização. São vedados aos condenados benefícios como anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional, e seus dependentes deixam de ter direito ao auxílio-reclusão se o segurado estiver preso ou em regime fechado ou semiaberto em razão desses crimes.

“Essa proposta representa um avanço significativo no enfrentamento ao crime organizado no Brasil, pois estabelece punições mais duras e cria mecanismos modernos para enfraquecer estruturas criminosas que hoje exercem domínio territorial e social em diversas regiões. Trata-se de uma iniciativa essencial para devolver ao Estado o controle de espaços públicos e assegurar que a lei prevaleça sobre a violência.” destacou deputado Pedro Lucas.

Pesquisa sobre audiência das rádios FM de Codó mostra FC FM liderando com 60,4%

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasil Marketing & Opinião revelou que a FC FM é a rádio mais ouvida de Codó, com ampla vantagem em relação às demais emissoras do município. Entre os 500 entrevistados, 60,4% afirmaram escutar a FC FM diariamente, consolidando a emissora como líder absoluta de audiência na cidade.

De acordo com os dados, 29,4% dos participantes disseram não ouvir nenhuma rádio. Outros índices ficaram distribuídos da seguinte forma: 7,2% não quiseram opinar, 2,8% apontaram a Nova Codó FM como a rádio mais ouvida e apenas 0,2% citaram a Guarapary FM.

O levantamento confirma a força da FC FM na região dos cocais e sua influência na rotina de grande parte da população. A pesquisa ouviu moradores de diversos bairros entre os dias 12 e 14 de novembro de 2025, com margem de confiança de 95%.

Os resultados reforçam o papel da emissora como principal veículo de comunicação de alcance popular em Codó, destacando seu conteúdo diário, jornalismo local e programação musical como fatores que contribuem para a liderança de audiência.

Encontro reúne produtores rurais e lideranças em Peritoró e fortalece ações do Agro na região

No 14 de novembro, o Sindicato de Produtores Rurais de Peritoró (SindPeritoró) promoveu uma importante reunião com produtores rurais e lideranças do setor, fortalecendo o diálogo e a união em prol do desenvolvimento do agronegócio no município. Estiveram presentes, além do presidente do SindPeritoró, produtor Severino Moura, o Presidente do Sistema FAEMA/SENAR, Raimundo Coelho, o presidente do Sindicato de Produtores Rurais de Codó (SINCODÓ), Iedo Barros, o Diretor Secretário da FAEMA, Émerson Macedo, o Superintendente do SENAR, Antônio Figueiredo, o Coordenador Regional da ATEG, Ricardo Lucas.

Após o credenciamento e a abertura oficial, a programação contou com palestras técnicas de grande relevância para o setor. O destaque da noite foi a explanação de Émerson Macedo sobre Regularização Fundiária, tema que tem sido pauta prioritária nas discussões do Agro em todo o país. O evento também marcou a realização de duas novas filiações ao SindPeritoró, dos produtores Edvan e Henrique, fortalecendo ainda mais a representatividade da classe. O encerramento da programação foi marcado por um momento de confraternização entre os participantes.

O presidente do Sistema FAEMA/SENAR, Raimundo Coelho, destacou a importância do encontro e o compromisso da instituição com os produtores da região. “Estamos prestigiando esse grande trabalho do Sindicato de Peritoró, que sob o comando do Moura tem desenvolvido uma atuação séria, fortalecendo o campo e valorizando quem produz. O SENAR segue presente, oferecendo assistência e formação técnica, contribuindo para o crescimento e para a qualidade da produção rural no município.”, afirmou.

Para o presidente do SINCODÓ, Iedo Barros, o encontro foi extremamente produtivo e reafirmou a união entre os sindicatos rurais. “Foi um evento muito importante, principalmente pela palestra do Emerson sobre Regularização Fundiária, um dos temas mais discutidos hoje dentro do Agro. Também tivemos a apresentação das ações do SENAR no município de Peritoró feita pelo coordenador Ricardo e sua equipe. Gostaria de parabenizar o nosso amigo Moura pelo excelente trabalho em Peritoró e nosso presidente Raimundo Coelho pelo empenho em fortalecer os sindicatos em todo Maranhão. Foi um evento excelente, muito bom!”, destacou.

LIBERDADE DE RELIGIÃO E CRENÇA: Objeção de Consciência Religiosa

A objeção de consciência é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal que permite ao indivíduo recusar o cumprimento de uma obrigação legal que entre em conflito com suas convicções religiosas, filosóficas ou morais. Esse instituto existe para proteger a liberdade individual e o pluralismo democrático, pilares essenciais de um Estado que valoriza a diversidade de crenças.

No Brasil, o artigo 5º, inciso VIII, da Constituição assegura que ninguém será privado de direitos por motivo de crença, desde que aceite cumprir uma prestação alternativa quando se recusar a realizar uma obrigação imposta a todos. Ou seja, o direito existe, mas não é absoluto: ele vem acompanhado de responsabilidades.

Segue alguns exemplos reais:
• Serviço Militar: quem não pode portar armas por motivos religiosos pode prestar serviço alternativo, como atividades administrativas ou sociais (Lei 8.239/1991).
• Profissionais da Saúde: médicos podem invocar objeção de consciência para não realizar aborto legal, desde que isso não comprometa o atendimento da paciente.
• Atos cívicos: pessoas de algumas religiões podem solicitar dispensa de atividades em dias considerados sagrados, desde que apresentem justificativa válida.

O exercício desse direito exige cuidado para não prejudicar terceiros ou o interesse coletivo. Por exemplo, um profissional da saúde não pode simplesmente abandonar um atendimento urgente por objeção moral; líderes religiosos também não estão totalmente dispensados de obrigações civis essenciais.

A objeção de consciência protege a dignidade e a autonomia moral do indivíduo, permitindo que suas crenças sejam respeitadas mesmo diante de obrigações legais. Ela demonstra que o Estado Laico não ignora a fé das pessoas — ele garante que todos possam viver conforme suas convicções, sem desrespeitar o bem comum.

Esse direito aparece em situações simples do dia a dia, como:
• Um trabalhador pedir mudança de escala para não trabalhar em um dia sagrado.
• Um estudante solicitar alteração de horário de provas por motivos religiosos.
• Uma pessoa se recusar a participar de um ato cívico que contrarie sua crença.
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Polícia prende mulher e fecha ponto de tráfico reativado em Timon

A Polícia Civil voltou a estourar um ponto de tráfico de drogas em um imóvel na Avenida Boa Vista, no bairro Boa Vista, menos de sete dias após uma operação que já havia resultado em prisão e apreensão de entorpecentes no mesmo local. A nova ação ocorreu na manhã desta segunda-feira (17), após denúncias de que o comércio ilegal havia sido reativado um dia após a primeira prisão, realizada na terça-feira (11).

Segundo a 18ª Delegacia Regional de Timon, informações apontavam que outra mulher havia assumido o controle do ponto e retomado a venda de drogas. Com base nisso, equipes da DICAP, GPE e 3º Distrito Policial foram até o endereço e confirmaram a atividade criminosa.

No imóvel, os policiais encontraram crack e cocaína fracionados, prontos para venda, além de um caderno de anotações do tráfico e R$ 200 em espécie. Uma mulher de 47 anos foi presa e levada para a Central de Flagrantes de Timon, onde foi autuada por tráfico de drogas.

Levantamento preliminar aponta que o ponto teria movimentado cerca de R$ 4 mil somente no último fim de semana.

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