- Postado em:
- Por: Wellyngthon Sampaio
- Comentar
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Grajaú, expediu a Recomendação nº 4/2026 direcionada à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação, cobrando medidas imediatas para garantir a regularidade e a transparência na fiscalização dos recursos do FUNDEB no município.
A recomendação está vinculada ao Processo SIMP nº 000223-282/2025, que acompanha o funcionamento do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB). Segundo o documento, há indícios de descumprimento de um acordo firmado em audiência realizada no dia 27 de agosto de 2025.
De acordo com o Ministério Público, também foram registrados relatos de irregularidades, como ocultação de atas, possível fraude processual e inconsistências documentais, incluindo uma errata relacionada à Portaria nº 003/2023. Essas situações, conforme o órgão, comprometem a fiscalização dos recursos destinados à educação.
Diante disso, o MPMA recomenda que o Executivo municipal e a Secretaria de Educação cumpram integralmente o acordo firmado anteriormente, além de assegurar acesso irrestrito do sindicato SINTEEGRA e do próprio Ministério Público a todos os documentos e registros contábeis do conselho.
O órgão também orienta que a gestão municipal se abstenha de qualquer prática que dificulte ou impeça a atuação fiscalizatória do CACS-FUNDEB.
Por fim, o Ministério Público alerta que o descumprimento das medidas poderá resultar na responsabilização dos gestores envolvidos.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Fábio Santos de Oliveira, respondendo pela 2ª Promotoria de Justiça de Grajaú, com data de 16 de março de 2026.
- Postado em:
- Por: Wellyngthon Sampaio
- Comentar
A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia Regional de Caxias, prendeu um homem sob a suspeita de praticar maus-tratos contra animais, especificamente pelo abuso sexual de uma cadela. Além da violência física, o investigado é suspeito de gravar os atos e comercializar as imagens em plataformas digitais.
A prisão ocorreu após uma investigação iniciada a partir de denúncias que apontavam o compartilhamento de vídeos de conteúdo zoofílico em grupos de mensagens. De acordo com os levantamentos policiais, o suspeito utilizava a própria residência, localizada em um bairro de Caxias, como cenário para os crimes.
Detalhes da Investigação
Durante a operação, os agentes apreenderam dispositivos eletrônicos, como aparelhos celulares e computadores, que passarão por perícia técnica. O objetivo é identificar a extensão da rede de comercialização dos vídeos e verificar se há outras pessoas envolvidas na compra ou distribuição do material ilícito.
A cadela vítima dos abusos foi resgatada pelas autoridades e encaminhada para avaliação veterinária e cuidados de organizações de proteção animal da região.
O homem foi autuado em flagrante e responderá com base na Lei 14.064/2020 (conhecida como Lei Sansão), que alterou a Lei de Crimes Ambientais. A legislação atual estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda, para quem pratica maus-tratos, fere ou mutila cães e gatos.
A investigação também apura crimes relacionados à produção e venda de conteúdo pornográfico envolvendo animais, o que pode agravar a pena final. O suspeito foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.
- Postado em:
- Por: Wellyngthon Sampaio
- Comentar
O preço do óleo diesel no Brasil registrou uma elevação acentuada no último mês, acumulando uma alta de 24,3% nas bombas de combustíveis. Segundo o levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), divulgado nesta sexta-feira (27), o preço médio do diesel S10 encerrou a semana em R$ 7,57 por litro, contra os R$ 6,09 registrados no final de fevereiro.
Esta é a quarta semana consecutiva de reajustes nos postos. O movimento acompanha a valorização do petróleo no mercado internacional, influenciada pela instabilidade no Oriente Médio, que elevou o barril do tipo Brent para patamares superiores a US$ 100.
Variações Regionais e Preços Máximos
Os dados da ANP revelam disparidades regionais significativas. Embora a média nacional esteja em R$ 7,57, o combustível já é comercializado por valores próximos a R$ 10 em determinadas localidades. Em municípios como Cruzeiro do Sul (AC), Parintins (AM) e Porto Seguro (BA), o preço médio já ultrapassa a marca de R$ 9. O valor máximo identificado pela agência nesta semana foi de R$ 9,99 em um posto no interior de São Paulo.
Em comparação com outros combustíveis, o diesel apresentou a maior escalada no período:
-
Óleo Diesel S10: +24,3% (Média de R$ 7,57)
-
Gasolina Comum: +7,96% (Média de R$ 6,78)
-
Etanol Hidratado: +2% (Média de R$ 4,72)
Medidas Governamentais
Para tentar conter o impacto da alta no frete e, consequentemente, na inflação de alimentos e produtos, o Governo Federal anunciou um pacote de medidas de emergência. Entre as ações estão a isenção de PIS/Cofins sobre o diesel (redução de R$ 0,32 por litro) e a criação de um programa de subvenção para produtores e importadores, operado pela ANP.
O objetivo do subsídio é mitigar o repasse integral da volatilidade internacional para o consumidor final. Entretanto, entidades do setor e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) apontam que a estrutura atual de distribuição e a dependência de importações dificultam que as desonerações cheguem integralmente às bombas.
Impacto Econômico
O setor de transporte de cargas alerta para o efeito cascata do aumento. Como o diesel é o principal insumo do transporte rodoviário no país, o reajuste acumulado de 24% pressiona os custos operacionais das transportadoras e deve ser repassado aos preços de produtos de consumo básico nas próximas semanas.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Procon também intensificaram a fiscalização para apurar possíveis práticas abusivas e garantir que as medidas de desoneração tributária sejam aplicadas pelos revendedores.
- Postado em:
- Por: Wellyngthon Sampaio
- Comentar
Os ministérios da Educação e das Mulheres assinaram, nesta quarta-feira (25), a regulamentação da lei que inclui conteúdos de prevenção à violência contra mulheres, crianças e adolescentes nos currículos da educação básica em todo o país.
A medida, baseada na Lei nº 14.164/2021, determina que materiais didáticos abordem direitos humanos e combate à violência de forma adequada a cada nível de ensino.
Durante o evento, realizado em Brasília, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a proposta busca formar novas gerações com base no respeito, na equidade e na justiça.
Além disso, foi assinado um protocolo para que instituições públicas de ensino superior adotem medidas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero, garantindo acolhimento às vítimas.
A iniciativa também prevê a ampliação do Programa Mulheres Mil, voltado à qualificação profissional e inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade social.
As ações integram o conjunto de medidas do governo federal no combate à violência contra a mulher e na promoção da igualdade de direitos.
Com informações da Agência Brasil
- Postado em:
- Por: Wellyngthon Sampaio
- Comentar
Durante sessão da Câmara Municipal de Grajaú, o vereador Antônio Carlos da Vilinha utilizou a tribuna para agradecer à deputada estadual Abigail Cunha pelas ações desenvolvidas no município, com destaque para a atuação da Carreta da Mulher.
Segundo o parlamentar, a iniciativa tem levado atendimento, cuidado e dignidade a mulheres da zona rural, alcançando diversos povoados de Grajaú.
“Quero agradecer a deputada Abigail por esse trabalho em vários povoados. Onde a carreta não tiver acesso, vamos levar o atendimento por meio da Secretaria de Saúde, para que ninguém fique sem assistência”, afirmou.
Além dos serviços voltados à saúde da mulher, o edil ressaltou outros investimentos destinados por Abigail Cunha para o município, como o envio de uma ambulância para a região de Bela Estrela e recursos para aquisição de uma viatura para a Guarda Municipal.
Ao final, o parlamentar destacou a sensibilidade da deputada com as demandas da população, especialmente das mulheres, e reforçou o reconhecimento pelas ações realizadas em Grajaú.
Veja no vídeo a seguir:
Publicidades
Divulgue sua marca aqui
Publicidade
