O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, anuncia neste sábado (15), em Codó (MA), a implantação de um Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC) para formar jovens em novas tecnologias e oferecer capacitação para o mercado de trabalho.

O ministro também vai oficializar a doação de 100 computadores para a criação de laboratórios de informática em cinco escolas públicas do município.

As ações fazem parte da meta do governo federal de intensificar as políticas públicas voltadas para a inclusão digital dos brasileiros. Até 2026 o objetivo é formar 500 pessoas e doar mil computadores para o estado do Maranhão.

Os computadores doados pelo Ministério das Comunicações são máquinas ociosas de órgãos públicos que o programa Computadores para a Inclusão recolhe e leva para os CRCs. Nesses espaços acontecem a reformulação dos equipamentos, que é feita pelos próprios alunos dos cursos.

Computadores para a Inclusão

O programa já soma, desde sua criação, um volume de 56,6 mil computadores doados para mais de 4,7 mil laboratórios de informática, que estão distribuídos em 1,1 mil municípios brasileiros. Quanto aos processos de formação, foram ofertados 226 cursos, resultando na formação de mais de 51 mil alunos plenamente capacitados para o mercado de trabalho.

Neste sábado (15) a partir das 10h na Prefeitura de Codó.

Na manhã desta sexta-feira (14), Codó recebeu três novas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Os veículos equipados com tecnologia moderna vão fortalecer o atendimento de urgência e emergência no município.

O prefeito Chiquinho FC recebeu pessoalmente as ambulâncias, que foram conquistadas por meio do Novo PAC Saúde, programa do Governo Federal que visa renovar a frota do SAMU em todo o país. A aquisição foi resultado da articulação do deputado federal Márcio Jerry e do ministro Juscelino Filho, junto ao presidente Lula, atendendo a um pedido do prefeito.

“Estamos trabalhando para melhorar a saúde de Codó. Esse é apenas o começo. Vamos continuar buscando mais investimentos para nossa cidade”, afirmou Chiquinho FC.

Com a chegada dos novos veículos, o município avança no fortalecimento da rede de urgência e melhora a atenção primária à saúde, garantindo mais eficiência e qualidade no atendimento à população codoense.

Após aprovação unânime na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (12), o governador Carlos Brandão sancionou, nessa quinta-feira, 13, o programa Maranhão Livre da Fome: Saindo da Pobreza e Gerando Renda, iniciativa que visa retirar quase meio milhão de maranhenses da pobreza extrema. O programa garantirá um benefício de R$ 200 mensais para a compra de alimentos, concedido a famílias que, mesmo recebendo o Bolsa Família, ainda vivem com renda per capita inferior a R$ 218. Famílias com crianças de 0 a 6 anos receberão ainda R$ 50 adicionais por filho. Cerca de 95 mil famílias serão alcançadas pelo programa, aproximadamente 432 mil maranhenses, conforme o Observatório do Cadastro Único do Governo Federal.

“Esse programa vai ser um complemento ao Bolsa Família para aqueles cuja renda per capita ainda é abaixo de R$ 218. Além da transferência direta de renda, vamos também oferecer uma ampla qualificação profissional para que essas pessoas possam ser inseridas no mercado de trabalho e distribuição de kits profissionais. Assim, a gente dá o peixe e também ensina a pescar”, destacou o governador.

Elaborado pelo governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag), o programa tem como objetivo erradicar a pobreza extrema no estado. Nos casos em que, mesmo recebendo essa cesta de benefícios, a renda familiar per capita mensal for inferior a R$ 218, o Estado fará a complementação do valor, de modo a garantir que essas famílias saiam da condição de pobreza extrema. Esse benefício será destinado, exclusivamente, à compra de alimentos em estabelecimentos credenciados, fomentando o comércio local e garantindo uma alimentação adequada.

Além da distribuição de renda, será ofertada qualificação profissional a quem tem mais de 16 anos, além da entrega de kits profissionais para que, após a capacitação, possam se inserir no mercado de trabalho.

O financiamento do programa será realizado por meio da arrecadação de impostos sobre armas, munições e produtos de luxo, como: aviões, joias, helicópteros e quadriciclos. Em contrapartida, o governo estadual reduziu em mais de 30% o valor da cesta básica, facilitando ainda mais o acesso aos alimentos para a população mais vulnerável.

O programa foi estruturado de forma a promover uma grande mudança social. E conta com o apoio de órgãos e poderes como Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa do Maranhão, UNICEF, igrejas católicas e evangélicas.

O secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais, Alberto Bastos, celebrou a sanção. “A aprovação deste programa é um grande avanço, sobretudo porque, além do auxílio financeiro, serão dadas ferramentas para que essas pessoas saiam da situação de extrema vulnerabilidade, ao disponibilizar capacitação, fomentar o empreendedorismo e a inclusão no mercado de trabalho”, disse.

Fiscalização

A proposta prevê uma fiscalização rigorosa uma vez que serão gerados relatórios para checagem das compras nos estabelecimentos credenciados. Além da compra de alimentos, os beneficiários também terão acesso a capacitações direcionadas ao empreendedorismo e à entrada no mercado de trabalho, buscando a autonomia financeira das famílias para que possam superar a insegurança alimentar e romper o ciclo de pobreza.

Também será feito um levantamento dos beneficiários que em um mesmo território desenvolvem atividades econômicas semelhantes para fortalecer a economia local com a abertura de associações de cooperativismo, com a previsão de assessoria jurídica, aquisição de ferramentas e equipamentos, entre outras ações de apoio.

Enfrentamento à fome e à pobreza

O Maranhão tem participado ativamente das ações para enfrentar a insegurança alimentar e contribuir para a erradicação da fome e da pobreza no país. Se destacou em redução da pobreza na Região Nordeste, apresentando queda de 10,5 pontos percentuais na taxa de pobreza extrema, saindo de 22,8% para 12,2% entre 2021 e 2023. Os dados são da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O estudo também apontou que cerca de 919,9 mil maranhenses saíram da pobreza, o que representa uma queda no indicador, de 66,2% para 52,7% no período.

Já segundo o IBGE, no comparativo entre 2022 e 2023, cerca de 195 mil pessoas deixaram a extrema pobreza no Maranhão, e outras 372 mil pessoas deixaram a pobreza. O estudo indica que a proporção de pessoas no Maranhão situadas na linha de extrema pobreza em 2023 reduziu na comparação com 2022, saindo de 15,0% para 12,2%.

O estado possui a maior rede de Restaurantes Populares da América Latina; conta com o Banco de Alimentos para combater o desperdício e direcionar alimentos aos que mais precisam; e com os programas Mais Renda e Minha Renda, que promovem oportunidades para centenas de famílias em todo o estado. Além disso, no ano passado, o Executivo estadual enviou projeto de lei para a redução de 8% da carga tributária sobre a cesta básica, medida que foi aprovada pela Assembleia Legislativa.