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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender a quebra de sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e de outros investigados pela CPMI do INSS. A decisão foi tomada após questionamentos sobre a forma como a comissão aprovou as medidas.
A investigação parlamentar apura suspeitas de fraudes relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. Em fevereiro, a comissão havia aprovado a quebra de sigilos de dezenas de pessoas ligadas ao caso.
Falta de fundamentação
Na decisão, Dino argumentou que a CPMI aprovou 87 requerimentos de investigação em uma única votação, incluindo quebras de sigilo, convocações e pedidos de informações a órgãos de controle. Segundo o ministro, medidas que afetam direitos constitucionais exigem análise individual e justificativa específica para cada caso.
Para o magistrado, a chamada votação “em bloco” não atende aos requisitos legais e pode comprometer a validade das provas obtidas durante a investigação. Ele afirmou que não é possível afastar direitos constitucionais de forma coletiva, sem fundamentação concreta.
Com a decisão, os efeitos da deliberação da CPMI ficam suspensos e eventuais dados que tenham sido enviados às autoridades devem permanecer sob sigilo até nova deliberação.
Investigação sobre fraudes no INSS
A comissão parlamentar investiga um esquema que teria realizado descontos indevidos em benefícios previdenciários, afetando aposentados e pensionistas em diferentes regiões do país. Entre os nomes citados nas apurações está Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de empresários e pessoas apontadas como possíveis intermediários no caso.
Apesar da suspensão, Dino ressaltou que a CPMI mantém seus poderes de investigação. O ministro indicou que a comissão pode voltar a deliberar sobre as medidas, desde que realize votação individualizada e apresente justificativa detalhada para cada quebra de sigilo.
A decisão reacendeu o debate político em Brasília e deve provocar novos desdobramentos no Congresso e no Judiciário, enquanto a investigação sobre as suspeitas de irregularidades no INSS segue em andamento.
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Ação começa em Codó com reforço à segurança alimentar e apoio ao produtor rural
No próximo dia 12 de março, o município de Codó dará início às ações de 2026 do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) com a entrega de 700 Cestas Verdes, totalizando 20 toneladas de produtos oriundos da agricultura familiar. A ação marca oficialmente o lançamento do programa no município neste ano.
A iniciativa tem como objetivo garantir alimentos de qualidade para pessoas em situação de insegurança alimentar, com prioridade para famílias acompanhadas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Além dos CRAS, a unidade recebedora Comunidade São José também participará da distribuição, atendendo beneficiários por meio de seus programas sociais.
O PAA é executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), instituição federal responsável pela compra dos produtos diretamente dos agricultores familiares, com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Após a aquisição, os alimentos são destinados às unidades recebedoras, que realizam a distribuição às famílias em situação de vulnerabilidade social.
O Programa de Aquisição de Alimentos tem como principal finalidade promover o acesso à alimentação adequada e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar, incentivando a produção local e garantindo geração de renda para pequenos produtores.
Em Codó, a ação será realizada pela CONAB em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, com apoio da Prefeitura Municipal de Codó, por meio das Secretarias Municipais de Agricultura e de Desenvolvimento Social.
Com a entrega das Cestas Verdes, o município reforça o compromisso com a segurança alimentar e com o fortalecimento da produção rural, beneficiando diretamente agricultores familiares e centenas de famílias codoenses em situação de vulnerabilidade.
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Com o Rio Grajaú acima da cota de alerta e colapso de infraestrutura na zona rural, prefeitura aciona protocolos de crise por 180 dias.
A Prefeitura de Grajaú decretou situação de emergência nas áreas urbanas e rurais do município afetadas por enxurradas provocadas pelas fortes chuvas que atingem a região. A medida foi oficializada por meio do Decreto Municipal nº 008/2026, assinado pelo prefeito Dr. Gilson Bomfim na última terça-feira (3).
De acordo com o decreto, as precipitações intensas registradas nas últimas semanas elevaram o nível do Rio Grajaú acima da cota de atenção, conforme boletins emitidos pela Sala de Situação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais. A combinação entre o volume de chuvas e a saturação do solo provocou enxurradas, erosões e danos à infraestrutura em diferentes pontos do município.
Entre as ocorrências mais graves apontadas pela administração municipal está o colapso estrutural da Ponte da Malhadinha, localizada na zona rural, que teria sido destruída pela força da água durante as enxurradas.
Outro ponto de preocupação é o avanço de um processo erosivo do tipo voçoroca no bairro Frei Alberto. Segundo laudos técnicos da Defesa Civil Municipal, a erosão atingiu uma edificação e obrigou a retirada preventiva de moradores devido ao risco iminente de desmoronamento.
Ações emergenciais
Com o decreto, a Prefeitura autorizou a atuação imediata da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e da Comissão Municipal de Crise Climática e Gestão de Riscos Ambientais para coordenar as ações de resposta, monitoramento e recuperação das áreas atingidas.
Também foi ativada a Brigada Municipal de Enfrentamento a Crises Climáticas, que deverá atuar em atividades como:
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monitoramento de áreas consideradas de risco;
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isolamento preventivo de locais afetados;
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apoio na evacuação de moradores;
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suporte técnico às equipes da Defesa Civil.
O decreto ainda permite a convocação de voluntários para auxiliar nas ações de emergência, caso haja necessidade.
Medidas excepcionais
Durante o período de emergência, agentes da Defesa Civil e autoridades administrativas poderão entrar em residências para prestar socorro ou determinar evacuações em situações de risco iminente. Também está autorizada a utilização temporária de propriedades particulares em casos de perigo público, com possibilidade de indenização posterior caso haja danos.
Prazo da emergência
A situação de emergência terá validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada mediante avaliação técnica. Durante esse período, a Defesa Civil Municipal deverá elaborar e encaminhar aos órgãos competentes o Formulário de Informações do Desastre (FIDE) para solicitar o reconhecimento estadual e federal da situação.
A medida busca garantir condições legais para ampliar as ações de assistência à população e viabilizar recursos destinados à recuperação das áreas atingidas pelas chuvas em Grajaú.
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O vereador Paulo do Dr. Zé Jorge utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Grajaú na sessão ordinária da última terça-feira (3) para destacar a parceria com o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, e com o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinicius Ferro.
O parlamentar ressaltou a visita dos dois gestores a Grajaú na última segunda-feira (2), ocasião em que participaram da entrega de obras e ações , além de receberem o título de Cidadão Grajauense.
Durante o pronunciamento, Paulo Jorge classificou o dia como um momento de celebração e conquistas para o município.
“Ontem foi um dia de muita festa, um dia de muitas realizações, de estar ao lado de dois secretários inaugurando obras, entregando óculos, fazendo o que mais sabem fazer”, afirmou.
O vereador destacou ainda a atuação do secretário Tiago Fernandes na área da saúde e relatou o caso de uma criança de dois anos que aguardava atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, após contato com o secretário, a criança foi encaminhada para São Luís e posteriormente retornou ao município.
Paulo Jorge afirmou que a experiência reforçou sua visão sobre o papel do vereador. “Vereador não é só mandar indicações, não é só cobrar ou aplaudir. É trazer sorriso, trazer vida e dignidade a quem precisa. Esse também é o papel que a gente exerce nesta Casa”, declarou.
O parlamentar, que integra a base governista, também agradeceu ao prefeito Dr. Gilson Guerreiro pela oportunidade de apoiar o projeto político de Tiago Fernandes, pré-candidato a deputado estadual, e de Vinicius Ferro, pré-candidato a deputado federal.
“Eu agradeço ao Dr. Gilson por me dar a honra de fazer parte desse time juntamente com Tiago e de estar ao lado deste grande secretário Vinícius Ferro. Irei honrar o que foi me passado”, pontuou.
O pronunciamento reforçou o alinhamento político do vereador com o grupo governista e evidenciou o apoio às pré-candidaturas ligadas à gestão estadual.
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Durante a sessão ordinária da Câmara de Codó desta terça-feira (03) foi apresentado o Projeto de Lei nº 02, de 06 de fevereiro de 2026, de autoria do vereador Antônio Joaquim Araújo Neto (Araújo Neto). A proposta prevê a alteração do nome da Travessa Zacarias Cardoso, localizada no Centro da cidade, que passará a se chamar Travessa Amaury Lopes Hissa, in memoriam (31/12/1937 – 21/04/2019), como forma de homenagem póstuma.
O vereador também ressaltou que a iniciativa atende a um sentimento de reconhecimento da comunidade e representa um gesto de gratidão. Durante sua fala, Araújo Neto destacou a importância da homenagem: “Amaury Lopes Hissa, servidor da Fundação Nacional de Saúde, mais de 20 anos a serviço da Sucam de Codó, foi um homem que deixou sua marca na história de Codó. Esta é uma forma simples, mas muito significativa, uma singela homenagem de reconhecer tudo o que ele representou para nossa cidade e para as pessoas que conviveram com ele. Dar o seu nome a uma travessa no Centro é eternizar sua memória e seu legado.”
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Administração Pública, reforçando a legalidade da matéria para apreciação em plenário.
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Dois irmãos, de 7 e 11 anos, morreram afogados na tarde de segunda-feira (2) na zona rural de Simões, no Sul do Piauí. A tragédia ocorreu na localidade Serra dos Tanicos, na divisa com o município vizinho, após as chuvas registradas na região nos últimos dias.
As vítimas foram identificadas como Janderson, de 7 anos, e Jozilan, de 11 anos. Segundo moradores, as crianças estavam tomando banho em um reservatório de água formado pelas chuvas quando se afogaram.
Populares perceberam a situação e tentaram prestar socorro. Os irmãos foram retirados da água e levados à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Araripina, mas chegaram ao hospital sem sinais vitais, conforme relatos de testemunhas.
As circunstâncias exatas do afogamento ainda não foram oficialmente esclarecidas pelas autoridades, que devem abrir investigação sobre o caso.
A Prefeitura de Simões divulgou nota oficial de pesar, lamentando a morte das crianças, prestando solidariedade aos familiares e à comunidade, e destacando a consternação pelo ocorrido.
O caso gerou comoção entre moradores da região, que enfrentam as consequências das chuvas intensas no Sul do Piauí, com reservatórios e áreas rurais inundadas nos últimos dias.
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