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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (2) o PL 10.556/2018, que estabelece regras claras para a denominação, rotulagem, embalagem e comercialização de produtos similares aos lácteos, às carnes e ao mel. A matéria foi relatada pelo deputado do União Brasil Rafael Simões (MG), e teve projeto de autoria do líder do União Brasil deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), também aprovado e apensado ao texto final.
O substitutivo aprovado busca garantir informação clara ao consumidor e evitar confusão entre produtos de origem animal e similares vegetais. A proposta consolidou 16 projetos apensados e definiu critérios objetivos para o uso de termos como “leite”, “carne” e “mel”, reforçando a transparência nas embalagens e na publicidade.
Rafael Simões (MG) destacou a importância de reduzir a assimetria de informações nas relações de consumo, protegendo os brasileiros de práticas que possam induzir ao erro. O texto aprovado estabelece que fabricantes e estabelecimentos deverão apresentar, de forma ostensiva, a composição dos produtos similares, além de vedar o uso de expressões, símbolos ou imagens que confundam o consumidor.
Fortalecimento da cadeia produtiva
O substitutivo também assegurou que o uso da palavra “mel” fique restrito ao produto alimentício produzido pelas abelhas melíferas, conforme definição legal, fortalecendo a cadeia produtiva e garantindo segurança ao consumidor.
O PL 583/2025, de autoria do líder Pedro Lucas Fernandes (MA), foi aprovado na forma do substitutivo, garantindo informações claras ao consumidor. Para o parlamentar, o setor alimentício vive uma era do “parece, mas não é”, e o consumidor precisa ter segurança sobre o que está levando para casa.
A aprovação do texto, que seguiu para o Senado Federal, representa um avanço para o direito à informação, fortalece produtores de leite, carne e mel em todo o país e reafirma o compromisso da bancada do União na Câmara com a transparência, a concorrência leal e a proteção do consumidor brasileiro.
*Texto e foto: União na Câmara
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Uma declaração do vereador Cristiano Fontenele (MDB) durante a sessão de abertura dos trabalhos legislativos, realizada no dia 24 de fevereiro, gerou forte repercussão em Grajaú. Ao utilizar a tribuna da Câmara Municipal de Grajaú, o parlamentar afirmou que pacientes estariam sendo vítimas de abuso no Hospital Geral de Grajaú.
Durante o pronunciamento, o vereador declarou:
“Eu tive um bom tempo no primeiro mandato andando ali pelo Hospital Geral, né? Tive por lá muito tempo. Não fui agora, não fui agora nessa atual nova gestão porque lá estão estuprando os pacientes aqui no município. Lá tem uns estupradores. Depois a gente vai dizer quem é o nome das feras, viu?
A fala provocou reação imediata nos bastidores políticos e nas redes sociais. Moradores passaram a questionar a gravidade da denúncia e cobraram esclarecimentos sobre a existência de provas ou formalização da acusação junto às autoridades competentes.
A direção do Hospital Geral de Grajaú (HGG) ainda não havia se manifestado oficialmente sobre o caso até o fechamento desta reportagem.
A repercussão do pronunciamento elevou o tom do debate político na cidade diante da gravidade das acusações feitas em sessão pública do Legislativo municipal grajauense.
Veja o vídeo a seguir:
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O vereador Teonilo articulou uma reunião que resultou na adesão do empresário Zé Baixinho o ao grupo político do prefeito Chiquinho FC. O encontro ocorreu nesta segunda-feira (2).
De acordo com informações apuradas, Teonilo conduziu as tratativas que aproximaram o empresário da base governista. A reunião contou com a presença do prefeito e teve como foco o fortalecimento do diálogo e da união em torno de pautas administrativas e políticas do município.
Com a decisão, Zé Baixinho passa a integrar oficialmente o grupo aliado de Chiquinho FC, ampliando a base de apoio da gestão municipal.
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A Polícia Federal deflagrou a Operação Tá na Conta com o objetivo de desarticular um grupo suspeito de comprar candidaturas femininas para fraudar a cota de gênero nas eleições, no município de Caxias, no Maranhão.
A investigação aponta que lideranças políticas teriam oferecido dinheiro, com valores que chegavam a R$ 50 mil, além de promessas de cargos públicos, para que candidatos adversários, principalmente mulheres, desistissem da disputa eleitoral. A estratégia teria como finalidade enfraquecer partidos rivais e inviabilizar chapas inteiras.
Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão, expedidos pela 19ª Zona Eleitoral, em endereços residenciais e órgãos públicos nas cidades de Caxias, no Maranhão, e Teresina, no Piauí. Entre os investigados estão dois agentes públicos.
Segundo a Polícia Federal, mensagens interceptadas mostram que os suspeitos acompanhavam as tentativas de negociação em tempo real e recebiam inclusive fotos das residências das vítimas.
A Justiça autorizou a apreensão de dinheiro, aparelhos eletrônicos e documentos que podem auxiliar na continuidade das investigações.
Os envolvidos poderão responder por corrupção eleitoral e violência política contra a mulher.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão mantém o cumprimento da pena em regime fechado.
A solicitação foi baseada em laudo médico elaborado pela Polícia Federal, que apontou problemas de saúde, entre eles hipertensão, apneia do sono grave, obesidade e outras comorbidades. A defesa argumentou que o quadro clínico justificaria a conversão da pena para prisão domiciliar por razões humanitárias.
Na decisão, Moraes entendeu que não estão presentes os requisitos legais para a concessão do benefício. O ministro destacou que há estrutura adequada para atendimento médico no local onde Bolsonaro está custodiado e que o sistema prisional pode garantir o acompanhamento necessário.
A Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado contra o pedido, sustentando que o estado de saúde apresentado não justifica a mudança do regime.
Com isso, Bolsonaro permanece preso em regime fechado. A defesa ainda pode recorrer da decisão dentro do próprio STF.
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O Clube de Regatas do Flamengo anunciou nesta terça-feira (3) a demissão do técnico Filipe Luís. A decisão foi comunicada oficialmente pela diretoria, que também confirmou a saída dos integrantes da comissão técnica.
A mudança ocorre após uma sequência de resultados considerados abaixo das expectativas pela cúpula rubro-negra. Apesar da última goleada no Campeonato Carioca, o desempenho em partidas decisivas e a pressão externa pesaram na avaliação interna do clube.
Filipe Luís havia assumido o comando da equipe principal após passagem pelas categorias de base e acumulou conquistas importantes no período em que esteve à frente do time. No entanto, o início da atual temporada foi marcado por oscilações, críticas da torcida e questionamentos sobre o rendimento da equipe.
Até o momento, o Flamengo não anunciou quem será o substituto. A diretoria deve definir um novo treinador nos próximos dias para dar sequência à temporada.
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