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O governo federal articula uma Medida Provisória (MP) para tentar destravar o piso da enfermagem. Apesar do piso aprovado no Congresso Nacional, a aplicação está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A expectativa é que a Medida Provisória defina como será a operacionalização e a distribuição do dinheiro destinado ao pagamento da complementação federal do mínimo nacional aos trabalhadores da área. Ao ser editada, uma MP tem força de lei, mas precisa ser aprovada pelo Parlamento em até 120 dias para não perder a validade.
Na segunda-feira (13), o governo instituiu um grupo de trabalho interministerial para tentar avançar na redação final da MP. O grupo é formado por Casa Civil, Ministério da Saúde, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo a Saúde, a pasta será a responsável por definir os critérios de rateio para os repasses aos estados e municípios.
Na terça-feira (14), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que o governo federal vai “resolver o problema” dos enfermeiros, selando o piso salarial da categoria.
“Vocês podem ter tranquilidade que vamos resolver os problemas de vocês. Nós estamos apenas tentando harmonizar o salário das enfermeiras com a questão das pequenas cidades e as Santas Casas”, disse.
O Parlamento fixou o piso em R$ 4.750 para os enfermeiros, nos setores público e privado. O valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
O STF suspendeu a aplicação do piso em setembro do ano passado, antes que fosse posto em prática, até que sejam analisados dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro para os atendimentos, o impacto nos serviços de saúde e os riscos de demissões diante de sua implementação.
A previsão de participantes das conversas é que haja uma definição sobre o texto até março. Por outro lado, interlocutores do Palácio do Planalto já afirmaram à reportagem que o governo federal prefere esperar a realização da marcha dos prefeitos, prevista para o final do mês que vem, em Brasília, para qualquer movimentação mais definitiva nesse sentido.
Isso porque a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem se colocado contra o piso alegando riscos aos cofres públicos municipais.
“A utilização de recursos de fundos públicos para o financiamento do piso, como vem sendo noticiado como a solução para o custeio, é um equívoco, uma vez que a medida é temporária e incerta. A previsão de recursos vai até 2027, sujeita a superávit dos fundos, e não há fonte de financiamento a partir de 2028. Os fundos públicos são criados e regulados por leis específicas, que devem ser observadas para evitar conflitos e entraves legais”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, em nota no início do mês.
Os defensores do mínimo salarial dizem que as fontes de custeio já estão definidas sem prejuízo aos cofres municipais pelos próximos anos e com tempo razoável para os prefeitos se adaptarem ao pagamento no futuro.
À CNN, os deputados federais Mauro Benevides (PDT-CE), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ressaltaram que a emenda constitucional promulgada sobre o piso não mexe na receita tributária da União. Eles apoiam a implementação imediata do mínimo salarial após a MP e estiveram envolvidos na negociação de uma minuta do texto junto ao governo e a entidades das classes atingidas.
De acordo com Benevides, é cogitada uma segunda MP para a abertura de um crédito adicional à ajuda do pagamento do piso deve ser remetida pelo Executivo ao Congresso de forma simultânea.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) afirma que os fundos públicos federais a serem utilizados para o pagamento do piso acumulam superávit de quase R$ 28 bilhões e ainda há recursos de royalties da exploração do pré-sal que podem ser utilizados.
A estimativa é que são necessários aproximadamente entre R$ 10 bilhões e R$ 16 bilhões por ano para bancar a implementação do piso. A ajuda será destinada a enfermeiros na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS) ou de instituições que façam no mínimo 60% dos atendimentos pela rede pública.
Grandes redes privadas tendem a ficar de fora da possibilidade de usarem recursos públicos para complementar salários para que o piso seja atingido, embora também tenham que pagá-lo, se for autorizado. Esse é outro ponto de questionamento por parte de críticos ao mínimo para a enfermagem.
Fonte: CNN
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Depois de dois anos sem carnaval nas ruas por causa da pandemia, a festa voltou com tudo e a população está ansiosa pelos dias de folia. Por isso, a Equatorial Maranhão preparou seu Plano Operacional de Carnaval para o fornecimento de energia durante o período.
Para manter a continuidade e a atuação ágil em situações contingenciais, o plano operacional que terá início no sábado (18/02) e vai até a terça-feira (21), mobilizará mais de 1.000 profissionais entre engenheiros, líderes, técnicos, analistas, operadores, eletricistas, equipes comerciais e equipes de campo com estruturas de grande porte e caminhões de Linha Viva (que permitem a execução de serviços mais complexos sem precisar desligar a energia). Todos estarão em regime de plantão, prontos para atender possíveis demandas durante o período da folia.
As equipes envolvidas no plantão especial de carnaval estarão posicionadas em pontos estratégicos nos circuitos oficiais da folia, definidos pelas prefeituras e Governo do Estado e, estarão munidas com tecnologia de comunicação, para garantir eficiência na troca de informações com o Centro de Operações Integradas (COI) e, com isso, agilizar o atendimento às eventuais ocorrências relacionadas ao fornecimento da energia elétrica.
O Gerente de Operações da Equatorial Maranhão, Luis Filipe Leal, explica como o plano foi desenhado e qual a sua finalidade. “Nós desenhamos um plano robusto, alinhamos nossas atividades e organizamos um fluxo de atuação para que em qualquer situação emergencial saibamos como agir rapidamente, e dessa forma os clientes tenham máxima continuidade no fornecimento de energia e possam curtir o carnaval com energia e segurança, seja nas festas ou retiros espirituais”, pontuou o Gerente de Operações.
Ações de manutenção preventiva antes do carnaval – Uma das formas de assegurar o fornecimento e a qualidade da energia é com ações preventivas que ocorrem constantemente, e foram intensificadas, objetivando a diminuição dos impactos do período chuvoso. E dentre as ações estão: inspeção prévia, lavagem dos componentes das subestações e das redes de distribuição para minimizar os efeitos da poluição; substituição de isoladores, implantação de espaçadores e podas de galhos de árvores.
Fique atento ao trânsito e evite transtornos!
A Distribuidora ressalta que em situações de falta de energia ou possíveis acidentes em via pública envolvendo postes da rede elétrica, a população deve entrar em contato com a Equatorial. “Infelizmente é comum relatos de acidentes de trânsito envolvendo a rede elétrica, que tendem a aumentar nesse período, por isso em situações como essas é fundamental que as pessoas informem o caso por meio da Central 116, jamais se aproximem da rede ou cabos ao solo, e acionem também o Corpo de Bombeiros no 193 ou SAMU no 192 para prestar socorro à vítima”, pontuou Filipe Leal.
Vale destacar a necessidade de redobrar a atenção na direção para não ocasionar colisões contra postes e assim evitar o desconforto da falta de energia elétrica.
Atendimento 24 horas – O atendimento da Equatorial Maranhão funciona 24h todos os dias pela WhatsApp no número (98) 2055-0116 com a assistente virtual Clara, além da Central 116 (ligação gratuita) com 100% da operação e site www.equatorialenergia.com.br. Já os pontos presenciais de atendimento não funcionarão na segunda e terça-feira de carnaval (20 e 21), mas retornam na quarta-feira de cinzas, a partir das 13h.
Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão
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A Prefeitura de Codó publicou na última terça-feira (14) o DECRETO N.º 4.393, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, que trata sobre a proibição da venda de bebidas em recipientes de vidro durante o Carnaval 2023, no município de Codó.
O principal objetivo é assegurar a proteção e segurança dos participantes das festividades de pré-carnaval e carnaval, bem como colaborar com a atuação da Polícia Militar, na garantia da segurança pública preventiva.
De acordo com o decreto, fica expressamente proibida a venda bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro, por ambulantes, durante as festividades carnavalescas, no período de 15 a 22 de fevereiro de 2023.
Já os estabelecimentos comerciais (bares, restaurantes, casas de show, padarias, lanchonetes, conveniências, etc…) não poderão comercializar para CONSUMO EXTERNO bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas e recipientes de vidro. Ou seja, dentro do recinto essa vedação não alcança, sendo responsabilidade do proprietário (a) do local impedir a retirada de garrafas do interior de seu estabelecimento.
Em caso de descumprimento, será determinada a interdição imediata dos estabelecimentos ou dos pontos de venda (vendedores ambulantes), inclusive com consequente apreensão das mercadorias mediante a lavratura do Termo de Apreensão, e os vendedores terão suas licenças suspensas até o final das festividades carnavalescas.
Quem infringir as normas ficará sujeito às sanções previstas na legislação aplicável, além de responsabilização civil e penal, independentemente da obrigação de cessar imediatamente a transgressão.
A fiscalização dos estabelecimentos comerciais será de responsabilidade da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, enquanto que as demais atribuições como licença e/ou autorizações competem à SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA E IGUALDADE RACIAL.
CLIQUE AQUI para acessar o decreto.
FONTE: DIÁRIO CODOENSE
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O governo Lula (PT) decidiu aumentar o salário mínimo deste ano em R$ 18, a partir de maio. O assunto foi debatido em reuniões no Palácio do Planalto nesta terça-feira (14). Atualmente, o salário mínio é R$ 1.302 e será reajustado para R$ 1.320, frustrando os eleitores do petista que esperavam obter um ganho maior, considerando o alto custo de vida e a promessa do presidente de reajustar o mínimo acima da inflação.
O petista prepara o anúncio oficial, que deve incluir também o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 2.640, motivo de muitas críticas, já que em sua campanha, Lula prometeu que trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais, ficariam isentos do IR.
O governo petista só fará o devido reajuste tardiamente, em maio, para economizar nos meses de janeiro a abril, abrindo recursos no Orçamento.
Fonte: Pleno News
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O novo visual da bispa Isa Reis está dando o que falar nas redes sociais. O motivo foi uma publicação que ela fez no Instagram nesta terça-feira (14/2), onde aparece com roupa sem manga e uma tatuagem no ombro.
Além disso, na foto, ela também estava com uma maquiagem bem elaborada, diferentemente da Isa de alguns anos atrás, que era bem conservadora, ou que pelo menos demonstrava ser em suas ministrações.
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A imagem com a legenda “Decolagem segura tem plano de voo…” ganhou vários comentários negativos, e também positivos.
“Aí gente o que está acontecendo com esses pregadores ?? Essa nova geração toda estranha , onde tudo pode gente fez tatuagem, expõe demais a vida, aí depois reclama que as pessoas metem a boca. Se você já tem tatuagem quando aceita jesus tudo bem!! Agora fazer depois de crente ?? Há me poupe , nunca será normal, povo acha que o reino do céu é bagunçado, não tenho que abrir mão de nada, nem das minha vontades . Perigoso isso”, escreveu um seguidor.
Fonte: Caio Rangel
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Uma mulher, identificada como Maria do Nascimento Oliveira, foi assassinada na madrugada desse domingo (12), no município de Lima Campos, a 259 km de São Luís. O corpo foi encontrado dentro de sua própria residência no povoado São Domingos.
Maria do Nascimento teria sido assassinada pelo sobrinho, identificado como Fernando Batista de Oliveira.
Segundo informações de testemunhas, o homem tentava ter um relacionamento amoroso com a tia, que não aceitava as investidas do sobrinho.
Até o momento, não há informações se a polícia conseguiu prender o assassino.
Fonte: Central de Notícias
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