Nesta terça-feira, 27, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou a votação das normas para a eleição municipal de outubro, com especial atenção à resolução sobre propaganda eleitoral, a qual visa regulamentar o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas.
Na minuta que será submetida à votação, a relatora, ministra Cármen Lúcia, sugeriu que o uso de material produzido ou manipulado por meio de IA seja permitido apenas se a informação sobre a utilização dessa tecnologia for divulgada de maneira explícita e destacada.
Além disso, a normativa estabelece restrições ao uso de qualquer conteúdo produzido e manipulado com informações sabidamente falsas ou gravemente descontextualizadas, que possam comprometer a equidade do pleito.
A minuta também estipula que os provedores de plataformas na internet têm a responsabilidade de implementar medidas que impeçam a divulgação de conteúdo irregular, visando preservar a integridade do processo eleitoral.
O esboço referente a esse tema foi divulgado em janeiro, seguido por audiências públicas obrigatórias realizadas entre 23 e 25 de janeiro na sede do TSE, com o intuito de receber contribuições sobre as normas eleitorais.
Durante o fim de semana, os demais ministros do TSE estudaram as resoluções relacionadas às eleições. Eles também têm a prerrogativa de sugerir alterações. Em diversas ocasiões, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, defendeu sanções para o uso de material manipulado por IA, descrevendo-o como um fenômeno “extremamente perigoso”.
Além da resolução sobre propaganda eleitoral, os ministros do TSE devem votar nesta terça-feira sobre as normas referentes ao Fundo Eleitoral, pesquisas eleitorais, auditorias e fiscalizações do pleito, bem como prestação de contas, entre outros temas.
Com informações o informante
