O vereador Hermínio da Farmácia aproveitou sua fala na 21ª sessão, realizada na terça-feira (9), para destacar importantes ações para Codó: o programa de CNH gratuita para inscritos no CadÚnico e a instalação de um Centro de Conciliação do Judiciário municipal.
Ele explicou que, a partir de 12 de agosto, pessoas de baixa renda incluídas no CadÚnico poderão obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação sem custos. A medida foi sancionada pelo presidente Lula por meio da Lei 15.153/2025, que destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito ao custeio da CNH soial. Hermínio ressaltou que 70% dos motociclistas maranhenses não têm CNH e que, em Codó, esse índice pode atingir 80%.
“Quem tem CadÚnico poderá tirar CNH gratuitamente em autoescolas credenciadas”, afirmou o vereador.
o edil também anunciou a chegada do primeiro Centro de Conciliação do Judiciário em Codó, uma iniciativa do SEJUSC em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão. O novo espaço funcionará na Faculdade IPED, por meio de convênio com o TJMA, e tem como objetivo agilizar acordos, evitando disputas judiciais. A inauguração está prevista para 25 de setembro, data em que também será recebida em Codó a carreta da Justiça e autoridades estaduais .
Veja mais detalhes no discurso do parlamentar a seguir:
