A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em mensalidades associativas poderão aderir a um acordo de ressarcimento firmado entre o INSS e o Supremo Tribunal Federal (STF). A medida garante a devolução total dos valores cobrados entre março de 2020 e março de 2025, com correção pelo IPCA, sem necessidade de ação judicial.
O pedido poderá ser feito gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios. O pagamento será em parcela única, com início previsto para 24 de julho. O cronograma prevê repasses diários para até 100 mil beneficiários até a quitação de todos os valores.
Dos cerca de 9 milhões de segurados afetados, 3,8 milhões contestaram os descontos, e 1,86 milhão já estão aptos a receber. Quem ainda não fez a contestação tem até 14 de novembro de 2025 para solicitar, prazo que pode ser prorrogado.
Quem entrou na Justiça também pode aderir ao acordo, desde que desista formalmente da ação.
O INSS fará a adesão automática para grupos vulneráveis, como idosos com 80 anos ou mais em março de 2024, indígenas e quilombolas — cerca de 265 mil pessoas. A iniciativa representa um alívio financeiro para milhões de beneficiários lesados nos últimos anos.
