A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu, nesta segunda-feira (4), efeito suspensivo ao recurso apresentado por Francisca Gleiciara Baima e determinou sua imediata recondução ao cargo de presidente da Associação de Produtores e Produtoras Rurais do Povoado Raposa.
A decisão anula os efeitos da liminar anterior que havia afastado Gleiciara com base em alegações de inadimplência. A Justiça considerou que ela apresentou comprovante de quitação da mensalidade antes da eleição e reforçou a presunção de boa-fé, rejeitando os argumentos que sustentavam sua retirada da presidência.
No documento, a desembargadora Rosaria de Fátima Almeida Duarte afirmou que o fundamento utilizado pela instância anterior era insuficiente para justificar o afastamento e destacou que eventuais irregularidades devem ser analisadas na fase de instrução do processo, sem comprometer o resultado legítimo da eleição.
Mesmo se houvesse inclusão de um voto contestado pela parte autora, a diferença no resultado permaneceria favorável a Gleiciara, o que reforça a legitimidade do pleito realizado em abril. A magistrada também ressaltou que a vontade da maioria dos associados deve prevalecer, e qualquer alteração na liderança da entidade só poderia ser feita por assembleia convocada para esse fim ou após julgamento de mérito.
Francisca Gleiciara havia sido eleita democraticamente e teve apoio público do vereador Araújo Neto, que foi criticado por membros da oposição durante o processo. Com a nova decisão, a legalidade do processo eleitoral e o apoio político recebido ganham respaldo judicial, fortalecendo sua permanência na presidência da associação até o julgamento final da ação.
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Ascom/ Araújo Neto
