A Prefeitura de Grajaú está na mira do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que instaurou um Procedimento Administrativo para apurar possíveis irregularidades no Portal da Transparência do município. A medida foi oficializada no dia 31 de julho e tem como base a Notícia de Fato nº 000367-282/2024.
Segundo o MP, há indícios de que a gestão municipal pode estar descumprindo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), ao não disponibilizar corretamente dados sobre receitas, despesas, licitações, contratos e demais atos administrativos. A investigação visa assegurar o cumprimento do princípio da transparência e garantir o direito da população ao acesso pleno às informações públicas.
O procedimento está sendo conduzido pela Promotoria de Justiça de Grajaú, sob responsabilidade do promotor Francisco Hélio Porto Carvalho. O agente administrativo Kleberson Morais Matos foi designado para acompanhar os trabalhos.
A portaria que formaliza a investigação já foi publicada no Diário Eletrônico do MP e também será afixada na sede da Promotoria por um período de 15 dias, conforme determina a norma interna.
Embora o documento não detalhe quais informações estariam em desconformidade, fontes próximas ao caso apontam falhas como ausência de dados obrigatórios ou inconsistências em registros financeiros. Se confirmadas, as irregularidades podem gerar responsabilização dos gestores por violação à legislação e, eventualmente, por improbidade administrativa.
Ferramenta essencial para o controle social, o Portal da Transparência permite à população fiscalizar o uso do dinheiro público. Por isso, a omissão ou manipulação de dados representa grave afronta à gestão pública responsável e à cidadania.
