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A Prefeitura Municipal de Codó, em parceria com o Governo do Estado do Maranhão, realizará, no dia 09 de agosto, a partir das 7h, no Centro de Especialidades Clínicas (CEC), um Mutirão do Glaucoma.
O objetivo da ação é promover atendimento oftalmológico gratuito para diagnóstico e acompanhamento de pessoas com Glaucoma ou histórico familiar da doença.
O glaucoma é uma doença ocular progressiva que, se não tratada adequadamente, pode levar à perda irreversível da visão. A detecção precoce e o tratamento contínuo são cruciais para controlar a doença e preservar a qualidade de vida dos pacientes.
Para participar do mutirão, os interessados devem comparecer ao CEC na data e horário indicados, apresentando a seguinte documentação:
* Cópia do RG (Registro Geral)
* CPF (Cadastro de Pessoa Física)
* Comprovante de Residência
* Cartão do SUS (Sistema Único de Saúde)
A ação reforça o compromisso da gestão municipal com a saúde ocular da população codoense, buscando ampliar o acesso a serviços especializados e contribuir para a prevenção da cegueira causada pelo glaucoma.
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A Prefeitura Municipal de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, em parceria com diversos órgãos e instituições, realizou o lançamento da campanha “Agosto Lilás”, com ações direcionadas à conscientização e combate à violência contra a mulher.
A campanha tem foco no enfrentamento da violência doméstica e na importância da denúncia, envolvendo diversos fatores da sociedade para fortalecer a rede de proteção.
Confira a programação da Campanha que será realizada durante todo o mês de Agosto.
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A Prefeitura de Grajaú está na mira do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que instaurou um Procedimento Administrativo para apurar possíveis irregularidades no Portal da Transparência do município. A medida foi oficializada no dia 31 de julho e tem como base a Notícia de Fato nº 000367-282/2024.
Segundo o MP, há indícios de que a gestão municipal pode estar descumprindo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), ao não disponibilizar corretamente dados sobre receitas, despesas, licitações, contratos e demais atos administrativos. A investigação visa assegurar o cumprimento do princípio da transparência e garantir o direito da população ao acesso pleno às informações públicas.
O procedimento está sendo conduzido pela Promotoria de Justiça de Grajaú, sob responsabilidade do promotor Francisco Hélio Porto Carvalho. O agente administrativo Kleberson Morais Matos foi designado para acompanhar os trabalhos.
A portaria que formaliza a investigação já foi publicada no Diário Eletrônico do MP e também será afixada na sede da Promotoria por um período de 15 dias, conforme determina a norma interna.
Embora o documento não detalhe quais informações estariam em desconformidade, fontes próximas ao caso apontam falhas como ausência de dados obrigatórios ou inconsistências em registros financeiros. Se confirmadas, as irregularidades podem gerar responsabilização dos gestores por violação à legislação e, eventualmente, por improbidade administrativa.
Ferramenta essencial para o controle social, o Portal da Transparência permite à população fiscalizar o uso do dinheiro público. Por isso, a omissão ou manipulação de dados representa grave afronta à gestão pública responsável e à cidadania.
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Formalizar-se como Microempreendedor Individual (MEI) garante ao trabalhador autônomo uma série de benefícios previdenciários, com destaque para a aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. A contribuição mensal é feita por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), no valor de 5% do salário mínimo, e assegura a cobertura do INSS.
Confira os principais direitos garantidos ao MEI:
Aposentadoria por idade
O MEI pode se aposentar por idade após cumprir o tempo mínimo de contribuição de 15 anos (180 meses) e atingir:
• 62 anos, no caso das mulheres
• 65 anos, no caso dos homens
Auxílio-doença
Pode ser solicitado em caso de afastamento por doença ou acidente, com carência de 12 meses de contribuição.
Aposentadoria por invalidez
Concedida ao MEI considerado permanentemente incapaz para o trabalho. É exigida carência de 12 contribuições, exceto em caso de acidente ou doenças previstas em lei.
Salário-maternidade
Microempreendedoras têm direito ao benefício em casos de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. São necessários 10 meses de contribuição.
Pensão por morte
Dependentes do MEI podem receber o benefício em caso de falecimento do titular. O valor e o tempo de recebimento variam conforme a idade dos dependentes e o tempo de contribuição.
Auxílio-reclusão
Caso o MEI seja preso em regime fechado, os dependentes podem ter direito ao benefício, desde que cumpridos os critérios de carência e renda.
Contribuição em dia é essencial
Para garantir o acesso a todos esses direitos, é fundamental manter os pagamentos do DAS em dia. A regularidade também facilita o acesso a crédito, emissão de nota fiscal e demais benefícios da formalização como pessoa jurídica.
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 103 quilos de ouro durante uma fiscalização realizada nesta segunda-feira (4), na BR-401, em Boa Vista (RR). O material estava dividido em mais de 100 barras maciças, escondidas em compartimentos ocultos de uma caminhonete.
Segundo a cotação atual do grama de ouro, o valor da carga apreendida pode ultrapassar R$ 60 milhões. A estimativa leva em conta o preço médio de R$ 582,32 por grama, conforme dados do Banco Central.
O veículo era conduzido por um homem de 30 anos, que viajava com a esposa, de 32, e um bebê de colo. Durante a abordagem, os policiais localizaram inicialmente uma pequena quantidade de ouro, o que levou a uma inspeção mais minuciosa. Com a desmontagem parcial da caminhonete, foram encontradas as demais barras camufladas na estrutura do veículo.
Todo o material foi encaminhado à sede da PRF em Roraima. As investigações seguem para apurar a origem, o destino e os responsáveis pela carga milionária.
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O senador e ex-ministro Sergio Moro criticou com veemência a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de decretar prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. “Não é possível concordar com a imposição de prisão domiciliar e censura a Bolsonaro, que sequer foi julgado”, afirmou nesta terça-feira (5).
Moro também alertou que a medida pode intensificar ainda mais a crise política no país. “A escalada da crise não interessa ao Brasil”, declarou o senador em suas redes sociais, sugerindo que a estratégia adotada pelo Supremo pode provocar instabilidade desnecessária no cenário institucional.
A prisão domiciliar foi determinada após Bolsonaro, em manifestação no Rio de Janeiro, supostamente violar restrições judiciais ao participar de ato via chamada de vídeo. Moraes considerou que isso configurou desacato ao STF mesmo com proibição de uso indireto de redes sociais. Como consequência, Bolsonaro foi submetido à tornozeleira eletrônica, teve os celulares apreendidos e viu todas as visitas proibidas, exceto a seus advogados.
A decisão judicial gerou reações imediatas de setores conservadores. Moro destacou que Bolsonaro ainda não foi submetido a julgamento de mérito e que medidas tão restritivas sollten ser adotadas apenas após condenação formal. Ele classificou a censura imposta como uma quebra de garantias democráticas.
A prisão domiciliar ocorre no contexto da investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado liderada por Bolsonaro em 2022. Mesmo com acusações graves, como organização criminosa e tentativa de abolição do Estado de Direito, o julgamento formal ainda está em curso no STF
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